Acordo político em Lisboa. Bloco ganha pelouros da Educação e Saúde

O vereador do BE em Lisboa terá os pelouros da Educação e Saúde, num acordo com o PS que prevê mil novas vagas em creches, 14 centros de saúde, salas de consumo assistido e 250 novos autocarros da Carris.

O texto do acordo entre PS e BE prevê que o bloquista Ricardo Robles assuma as competências da "Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania" e estabelece que o entendimento "cinge-se à actuação de ambas as forças políticas na Câmara Municipal", atendendo à "autonomia dos partidos e autonomia própria do órgão Assembleia Municipal".

O socialista Fernando Medina foi eleito no dia 1 de Outubro presidente da Câmara de Lisboa, com 42,02% dos votos, mas perdeu a maioria absoluta na capital, ficando com menos três vereadores do que em 2013. O PS alcançou assim oito vereadores, menos um do que os necessários para a maioria absoluta. O BE conseguiu um mandato e a CDU (PCP/PEV) manteve os dois que já tinha.

O entendimento, com 10 páginas e 69 medidas, prevê a "contratação de 200 novos motoristas durante os anos de 2017 e 2018 para reforço das carreiras e melhoria da qualidade do serviço" da Carris e de "um mínimo de 250 novos autocarros até ao final do mandato", sendo que os primeiros serão recebidos no final de 2018.

Para a melhoria da rede de eléctricos, está contemplada a "expansão da linha 15-E até ao Parque das Nações, assegurando interfaces com os transportes na Estação Oriente", a reabertura da linha 24 E (Cais do Sodré-Campolide), e a compra de pelo menos 30 novos eléctricos com melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade, reservando progressivamente os actuais para utilização turística.

"A gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos, maiores de 65 e desempregados, proposta pelo Bloco de Esquerda no seu programa não foi objecto de acolhimento pelo Partido Socialista", ressalva-se no acordo.

A renegociação com o Governo sobre a expansão da rede de Metropolitano, "incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular", foi contemplada no acordo, que estabelece que o presidente da Câmara "apresentará os resultados desta negociação durante o primeiro semestre de 2018".

Na área da saúde e da toxicodependência, o acordo prevê a "abertura de sala de consumo assistido e criação de equipas móveis em articulação com as organizações intervenientes nesta área e com o Serviço Nacional de Saúde, para reduzir os riscos associados à toxicodependência" até ao final do 2018.

A criação de salas de consumo assistido, previstas na lei desde 2001, chegou a ser aprovada no passado pela Câmara de Lisboa, no mandato de Carmona Rodrigues (eleito pelo PSD), mas não chegou a avançar.

Em 2006, a proposta do vereador do PSD Sérgio Lipari foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e BE, abstenção do PCP e o voto contra do CDS/PP.

Mais vagas nas creches e manuais gratuitos

Na educação, o acordo prevê um plano de concepção e construção de novas creches, com abertura de, "pelo menos, 1000 novas vagas", um programa de reequipamento de todas as escolas de primeiro ciclo e um "plano para melhorar a qualidade e quantidade das refeições escolares".

Manuais escolares gratuitos para os alunos do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário matriculados na escola pública é outra medida prevista, que será implementada no actual ano lectivo de 2017/2018, no que refere aos manuais do 2.º e 3.º ciclo.

"No ano lectivo de 2018/2019 e seguintes, a gratuitidade estende-se a todos os anos da escolaridade obrigatória, incluindo o secundário. Na medida em que o Estado venha a assumir o financiamento dos manuais, a Câmara Municipal de Lisboa alargará este apoio às fichas de exercícios", fixa o acordo.

A construção e requalificação de 14 centros de saúde até ao final de 2021 e a construção de oito centros intergeracionais, "cruzando assistência sénior com equipamentos de infância. Iniciar em 2018", são outras medidas previstas no acordo, além da abertura de um Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência.

Na Cultura, os dois partidos acordaram no acesso gratuito a menores de 18 anos, maiores de 65 e desempregados a todos os espectáculos e espaços geridos pela EGEAC (empresa municipal que gere os equipamentos culturais de Lisboa).

O combate à precariedade no município e um pacote de medidas para aumentar a transparência foram também incluídos no acordo.

Neste entendimento, o PS e o BE, "no respeito pela autonomia dos seus projectos políticos, comprometem-se à consulta prévia à apresentação de propostas estruturantes para o município".