Lisboa. Gratuitidade dos manuais escolares custa cinco milhões de euros

O vereador bloquista da Câmara de Lisboa que será responsável pelo pelouro da Educação diz que a gratuidade dos manuais escolares, medida constante do acordo firmado com o PS, custará cinco milhões de euros.

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda formalizaram um acordo para a governação da cidade, que atribui os pelouros da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania ao vereador bloquista Ricardo Robles, e prevê mil novas vagas em creches, 14 centros de saúde, salas de consumo assistido e 250 novos autocarros da Carris.

O acordo estabelece também que a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do segundo e terceiro ciclos e ensino secundário matriculados na escola pública.

A medida "será implementada desde já, para o actual ano lectivo de 2017/2018, no que se refere aos manuais do segundo e terceiro ciclos" e abrangerá 25 mil alunos, explicou o vereador aos jornalistas.

No próximo ano lectivo, e seguintes, "a gratuitidade estende-se a todos os anos da escolaridade obrigatória, incluindo o secundário", lê-se no documento, que acrescenta que "na medida em que o Estado venha a assumir o financiamento dos manuais, a Câmara alargará este apoio às fichas de exercícios".

Questionado sobre a gestão desta medida, o vereador explicou que este ano será "feito um reembolso perante a apresentação da factura" da despesa com os manuais escolares.

"No geral serão cinco milhões de euros nos três ciclos, até ao secundário", referiu Ricardo Robles.

Outra das medidas constantes do acordo é a renegociação com o Governo da expansão da rede de Metropolitano, "incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular".

Na opinião de Ricardo Robles, "as obras não precisam de ser feitas primeiro uma e depois a outra, podem seguir em simultâneo, até porque são faseadas".

A linha circular e a extensão do Metropolitano para a zona ocidental da cidade "podem ter as duas a mesma prioridade", até porque "o túnel já existe", rematou.

Para esta zona da capital, o acordo prevê também como medida de "aplicação imediata" o Plano de Mobilidade da Zona Ocidental, que inclui "um reforço da rede de transportes com mais carreiras e horários [da Carris], com especial incidência nas zonas mais carenciadas".

O documento refere que este plano "estará concluído até final do primeiro trimestre de 2018 e as medidas urgentes de reforço aplicadas até final do primeiro semestre".

O socialista Fernando Medina foi eleito no dia 1 de Outubro presidente da Câmara de Lisboa, com 42,02% dos votos, mas perdeu a maioria absoluta na capital, ficando com menos três vereadores do que em 2013.

O PS alcançou assim oito vereadores, menos um do que os necessários para a maioria absoluta. O BE conseguiu um mandato e a CDU manteve os dois que já tinha.

Em matéria de habitação, o documento assinado entre as duas partes, no São Luiz Teatro Municipal, refere que PS e BE "mantêm posições divergentes sobre o financiamento privado do Programa Renda Acessível e preservam a sua autonomia de decisão quanto a esta matéria".

O acordo prevê então a criação de "um novo pilar integralmente financiado pelo município ou em parceira com entidades públicas, que deverá atingir três mil fogos até ao final do mandato", ou seja, "500 fogos em 2019, 750 fogos em 2020 e 1.750 fogos em 2021".

Estes fogos "terão financiamento de fundos comunitários e recursos próprios da Câmara de Lisboa", e irão "sendo construídos ao longo do mandato", disse o líder do executivo.

Para levar a cabo esta medida, a autarquia irá recorrer a património municipal, nomeadamente prédios destinados ao programa "Reabilita primeiro, paga depois".

Questionado pelos jornalistas sobre esta questão, Fernando Medina explicou que o programa será "adaptado" e "o património será reorientado no sentido de servir a habitação para as classes médias".