MAI promete alterações na segurança privada após caso Urban Beach

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta terça-feira no parlamento que é necessário "introduzir rapidamente alterações estruturais" nos regimes da actividade de segurança privada e da videovigilância.

"Em diálogo, quer com as forças segurança, quer com os representantes desse sector, que se aborde a necessidade de introduzir rapidamente alterações estruturais, quer no regime da segurança privada, quer no regime da videovigilância, articulando com o respeito dos direitos fundamentais com uma necessária cultura de segurança", afirmou Eduardo Cabrita, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

O ministro adiantou que deve envolver-se "as autarquias das zonas em que esta matéria é particularmente determinante".

A questão da segurança privada foi levantada pelos deputados do PSD Luís Marques Guedes e do CDS-PP Telmo Correia, depois do caso que envolveu na semana passada seguranças a agredir dois jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa.

Eduardo Cabrita prometeu que "na próxima audição regular" vai apresentar soluções quanto a uma "reforma do regime do exercício da actividade de segurança privada".

O ministro disse ainda que convocou o Conselho de Segurança Privada para esta semana "não para analisar relatórios", mas para "discutir medidas".

Durante a audição, o deputado do PSD Luís Marques Guedes pediu ao ministro que apresentasse propostas "mais concretas" para resolver os problemas na área da segurança privada, já que "não é a primeira vez que o Governo diz que vai mexer nesta área" e depois não o faz.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Telmo Correia perguntou ao ministro quantas vezes reuniu o Conselho de Segurança Privada nos últimos anos e porque a discoteca Urban Beach só foi fechada ao fim de 38 queixas.

Telmo Correia disse também que o objectivo não deve ser "encerrar estabelecimentos", mas sim "que possam existir estabelecimentos em condições".

Na resposta, o ministro da Administração Interna explicou que a estratégia não é de "encerramentos", mas de garantir que "actividades de lazer noturnas possam ser feitas em segurança" e sustentou que "há seis anos que não era tomada uma decisão" deste género.