PS quer forçar nova ERC a tomar posição sobre negócio Altice/Media Capital

O PS quer forçar a nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a tomar posição sobre a compra da Media Capital (empresa dona da TVI) pela Altice. A nova ERC tem eleição marcada pelo Parlamento no dia 27 de Novembro, o mesmo dia da votação final global do Orçamento do Estado. E, havendo nova ERC, com novos membros, o PS admite forçar a entidade reguladora a tomar posição de sim ou não sobre o negócio de compra da Media Capital pela Altice.

Carlos César, líder parlamentar socialista, disse à Renascença que o PS irá pedir isso mesmo à nova ERC, depois de há um mês a actual composição, presidida por Carlos Magno, não ter chegado a consenso sobre o negócio. O Conselho Regulador fez um parecer em que reconhece que não conseguiu chega a um entendimento sobre os riscos deste negócio para o pluralismo no sector da comunicação, pelo que passou o assunto para a Autoridade da Concorrência.

Assim, o processo de avaliação do negócio está, neste momento, na alçada da Autoridade da Concorrência. Mas Carlos César, presidente do PS e líder parlamentar, quer levar de novo o processo de decisão sobre o negócio para a ERC, que é um órgão externo eleito pela Assembleia da República, forçando os novos elementos a tomar posição.

Os actuais três membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social terminaram o seu mandato no início deste ano, estando em gestão, e a não decisão de há um mês foi tomada já fora do prazo desse mandato.

De momento, a ERC só tem três membros em funções: Carlos Magno (presidente), Arons de Carvalho e Luísa Roseira. A composição do conselho regulador da ERC consiste em quatro membros eleitos pelo Parlamento e um quinto elemento cooptado pelos outros quatro.

À segunda é de vez?

Tendo em conta a actual composição do Parlamento, o PS indicaria dois nomes e o PSD outros dois, mas os nomes têm depois de ser eleitos por dois terços dos deputados em voto secreto, o que ainda não foi conseguido.

Primeiro, o PS e o PSD não conseguiam chegar a um entendimento. Já no início desta sessão legislativa chegaram a acordo sobre os nomes – o PSD indicou Fátima Resende Lima e Francisco Azevedo e Silva, o PS indicou Mário Mesquita João Pedro Figueiredo –, mas, na votação de 20 de Outubro, os votos em urna não foram suficientes para os dois terços necessários à sua eleição. Esta quinta-feira, a conferência de líderes parlamentares marcou, então, uma nova tentativa de eleição para dia 27.

Carlos César diz continua a existir consenso entre PS e PSD nos nomes a sujeitar a votação, mas o líder parlamentar socialista não deixa de lançar uma farpa à bancada social democrata.

“O acordo que temos com o PSD é o mesmo que tivemos na última eleição e aquilo que me parece que está me falta é que o PSD esteja de acordo consigo próprio”, afirma César, que pretende, então, ter uma nova ERC em plenitude de funções para pedir que tome posição sobre o negócio da Altice com Media Capital.