06 dez, 2017 - 11:43
O Parlamento vai pedir ao Governo o acesso ao relatório integral realizado pela equipa de do professor Xavier Viegas sobre o incêndio de Pedrógão Grande. A decisão foi tomada esta quarta-feira por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais.
A deliberação surgiu na sequência do pedido feito há três semanas pelo CDS-PP. O partido diz que o relatório pode ser tratado de forma reservada pelo Parlamento e admite que sejam retirados os nomes das vítimas do capítulo sexto, que aborda a forma como morreram nos incêndios de Junho.
A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão tomada hoje, mas criticou o atraso no pedido do relatório. Segundo o social-democrata Luís Marques Guedes, "até a comunicação social já o tem".
O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório que contém os pormenores das mortes de cada uma das 64 pessoas, tendo pedido um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPDP).
A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.
Mas PSD, CDS e, também hoje, o PS, ressalvaram que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.
A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".
O relatório de Domingos Xavier Viegas foi entregue ao Governo a 16 de Outubro e foi divulgado à excepção do capítulo seis, que faz uma descrição detalhada sobre as últimas horas de vida das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de Junho, bem como o que sucedeu ou terá sucedido com os sobreviventes durante os fogos.
O relatório foi divulgado pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas o actual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pediu à CNPD que se pronunciasse sobre os termos da eventual divulgação pública do capítulo seis.
No parecer, a CNPD refere que, "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e situações descritos com as vítimas, testemunhas e sobreviventes e, com isso, identificar a quem dizem respeito".
Em 17 de Junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.
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