Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Pedrógão Grande. Parlamento decide pedir relatório na íntegra

06 dez, 2017 - 11:43

Em causa está o capítulo do relatório de Xavier Viegas sobre os pormenores das mortes das 64 pessoas nos incêndios de Junho.

A+ / A-

O Parlamento vai pedir ao Governo o acesso ao relatório integral realizado pela equipa de do professor Xavier Viegas sobre o incêndio de Pedrógão Grande. A decisão foi tomada esta quarta-feira por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais.

A deliberação surgiu na sequência do pedido feito há três semanas pelo CDS-PP. O partido diz que o relatório pode ser tratado de forma reservada pelo Parlamento e admite que sejam retirados os nomes das vítimas do capítulo sexto, que aborda a forma como morreram nos incêndios de Junho.

A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão tomada hoje, mas criticou o atraso no pedido do relatório. Segundo o social-democrata Luís Marques Guedes, "até a comunicação social já o tem".

O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório que contém os pormenores das mortes de cada uma das 64 pessoas, tendo pedido um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPDP).

A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.

Mas PSD, CDS e, também hoje, o PS, ressalvaram que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.

A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".

O relatório de Domingos Xavier Viegas foi entregue ao Governo a 16 de Outubro e foi divulgado à excepção do capítulo seis, que faz uma descrição detalhada sobre as últimas horas de vida das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de Junho, bem como o que sucedeu ou terá sucedido com os sobreviventes durante os fogos.

O relatório foi divulgado pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas o actual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pediu à CNPD que se pronunciasse sobre os termos da eventual divulgação pública do capítulo seis.

No parecer, a CNPD refere que, "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e situações descritos com as vítimas, testemunhas e sobreviventes e, com isso, identificar a quem dizem respeito".

Em 17 de Junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.

Capítulo oculto do relatório de Pedrógão só para familiares
Capítulo oculto do relatório de Pedrógão só para familiares
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+