Marcelo vai analisar alterações (polémicas) ao financiamento dos partidos

26 dez, 2017 - 22:17

Presidente da República disse aos jornalistas que só vai "olhar para o texto hoje já mais à noitinha", mas os seus serviços jurídicos já estão a ler o documento aprovado por todos os partidos, à excepção do CDS e do PAN.

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Presidente visitou a associação Refood. Foto: António Pedro Santos/Lusa

O Presidente da República disse esta terça-feira desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto esta noite.

Questionado pelos jornalistas durante um jantar de solidariedade organizado no âmbito do projecto Refood, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma deu entrada no Palácio de Belém na sexta-feira ao fim da tarde e que os serviços jurídicos "estão a ver".

"Mas eu só vou olhar para o texto hoje já mais à noitinha", disse.

O Presidente da República sublinhou que "havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas".

"Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.

No final do jantar, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se admite suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, respondendo que ainda não analisou o texto.

"Não admito nada, não analisei ainda", disse.

O parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA, mas apenas para actividades directamente relacionadas com a propaganda.

No debate em plenário, o CDS-PP acusou os partidos proponentes de terem avançado com alterações ao financiamento de forma "discreta" e exigiu "transparência" no parlamento.

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Jorge fernandes
27 dez, 2017 Coimbra 11:08
Isto é uma vergonha. Essa gente não tem escrúpulos nenhuns em sacar dinheiro aos Contribuintes, já com tão altos impostos, num País que está com uma divída externa brutal, e que não se sabe quando virá a ser paga. Nem no tempo dos meus filhos isso vai acontecer. Isto, a um POVO a quem ainda há pouco tempo cortaram nos seus vencimentos, pensões., durante dois anos consecutivos etc, Eu e minha mulher, sofremos com isso, tal como tantos outros, pagámos, também, a exemplo de outros, com esses cortes, no valor mensal das nossas pensões, milhares de euros, quando nós precisávamos desse dinheiro, para nós próprios, mas mais, ainda, para ajudar os nosos filhos que, embora, licenciados, estão numa situação precária e que temos de ser nós a ajudá-los, e também eles, são 'sugados' pelas entidades patronais até ao tutano, com a compalecencia do Governo. Já basta isto. Por outro lado, já pagamos subsídios a gente que não quer trabalhar, a outros que se reformaram por invalidez, mas que continuam a trabalhar, e só isto já revolta, e não incluo neste parecer aqueles que não têm trabalho. E então, para cúmulo, fazem isto pela calada, escondidos. São todos iguais. fazendo isto, numa chamada ' casa de democraicia' onde compe casa Se é isto a democracia, que venha o Salazar. Se querem partidos, sustentem-nos eles próprios, não 'roubem' os outros... Estive por várias eleições a não ir votar. Quebrei o tabú à pouco tempo. Vou voltar ao mesmo. Estou farto desta gente que nos rouba e engana.
Manuel Ribeiro
27 dez, 2017 Rio Maior 09:32
Simplesmente vergonhoso esta isenção de IVA aos partidos!...Então e as casas de caridade e associações de utilidade pública sem fins lucrativos?!.. Afinal como é , já não chega o que fazem?!.. São todos uma cambada de .....
DR XICO
27 dez, 2017 LISBOA 09:10
Quando o negocio é € até os comunistas se juntam à direita, uma vergonha na calada da noite a maralha aprova lei em causa própria ao estilo de José Socrates ao mais alto nível. Dão nojo até ao vomito.
Martins
27 dez, 2017 LX 08:58
Simplesmente vergonhoso! Não fossem os media e nós eleitores, contribuintes nunca teríamos a percepção do grau de baixeza dos nossos políticos. Quando se trata de resolver os problemas sérios da pessoas são anos de discussões, para se combinarem entre si na maior clandestinadade, pois nem actas fizeram nas reuniões que mantiveram, já houve eficácia e concordância entre os mais improváveis decisores partidários. Menos mal ficam o PAN e o PP que ao menos se demarcaram deste ataque à democracia que abre via para os partidos realizarem todo o tipo de vigarice.
João Lopes
27 dez, 2017 Viseu 08:38
Pela calada da noite…repartem os despojos! Os partidos parece que não existem para de-fender o povo mas para se servirem do povo. Uma vergonha!