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Financiamento dos partidos. BE contra devolução do IVA, mas votou a favor em nome da "convergência"

27 dez, 2017 - 14:34

O Bloco de Esquerda diz aguardar a "avaliação política" do Presidente da República e manifesta-se "disponível para melhorar a lei".

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O Bloco de Esquerda (BE) afirmou, esta quarta-feira, através de um comunicado, discordar da devolução do IVA aos partidos políticos apesar de a ter votado favoravelmente no parlamento, alegando que a posição assumida visou "a necessidade de convergência".

O BE afirma que "a lei deve e pode melhorar" e disse aguardar a "avaliação política" do Presidente da República, manifestando-se "disponível para melhorar a lei".

Ao mesmo tempo, afirma que não colaborará "em qualquer estratégia dilatória que possa redundar na incapacidade de fiscalização da actividade e das contas partidárias".

Quanto ao conteúdo do diploma, o BE considera que "não deveria existir devolução do IVA aos partidos políticos por incorporar uma discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais", que não têm direito a este benefício.

A votação do BE, favorável, "foi norteada pela necessidade da referida convergência e não espelha a posição de fundo do Bloco de Esquerda sobre esta matéria".

"Não tendo sido possível alterar o consenso existente, o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização", alegou o BE.

Entre as alterações aprovadas na quinta-feira passada, dia 21 de Dezembro, apenas com os votos contra do CDS-PP e do PAN, prevê-se que os partidos podem requerer a devolução do IVA pelos bens e serviços que adquiram, na sua totalidade.

Até agora, a lei em vigor determina que só podem pedir a restituição do IVA pela compra de bens e serviços que "visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria".

Para o BE, esta alteração significa que "é clarificada a forma de tratamento" do IVA, seguindo a "convergência possível".

O BE admite no comunicado que o processo legislativo teve como "principal objectivo a introdução na lei das alterações recomendadas pelo Tribunal Constitucional".

Em Março passado, o presidente do TC, Costa Andrade, advertiu para a necessidade de alterar o modelo de fiscalização das contas partidárias, incluindo prazos, sob pena de "paralisia" dos processos.

Costa Andrade chamou a atenção também para a necessidade de mudar o modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso, o que veio a acontecer, quando os partidos aprovaram a autonomização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que passou a ter a competência para aplicar as coimas.

Depois, caso não concordem, os partidos podem recorrer ao plenário do TC, com efeitos suspensivos da decisão da ECFP até haver acórdão final.

Para além das mudanças no processo de fiscalização das contas, os partidos aprovaram alterações ao financiamento.

No comunicado, o BE não se refere à alteração que pôs fim ao limite para a obtenção de receitas através de iniciativas de angariação de fundos. Na lei actual, estas receitas "não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS" (Indexante de Apoios Sociais).

Contudo, destaca que "os donativos individuais continuam limitados anualmente a 25 vezes o valor do IAS".

Quanto à alteração para permitir o uso de espaços e salas públicas pelos partidos, o BE considera que "é clarificada" a forma de utilização daqueles espaços "garantindo regras de igualdade no tratamento de candidaturas e partidos" e ultrapassando o que classificou como "dificuldades contabilísticas actualmente existentes".

Para o BE, o "processo legislativo destas alterações seguiu o curso normal na Assembleia da República".

O grupo de trabalho "funcionou em colaboração com o Tribunal Constitucional, como é comum, que discutiu e levou as suas propostas a plenário", disse.

No processo, o BE teve posições diferenciadas dos restantes partidos desse grupo", sublinhou.

Comentários
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  • Joao
    03 jan, 2018 Lisboa 00:33
    Que tretas está mulher e partido. Não parece bem concordar agora. Antes que ninguém sabia n fazia mal nenhum. E no entanto a lei nem precisava do voto a favor do BE, porque seria aprovado de QQ maneira.!! São tão santinhos, tudo pela convergência, sem dúvida típico do BE.
  • reformado 460 €
    27 dez, 2017 port 18:17
    Ora aqui está uma SABIDA. SE NÃO PODES COM ELES, JUNTA-TE A ELES ! Por aqui se vê o CARACTER desta ARTISTA! AGORA IMAGINEM SE ESTA VEDETA FOSSE RIGOROSAMENTE GOVERNO ?
  • Bela
    27 dez, 2017 Coimbra 17:59
    Faz o que eu digo e não o que eu faço. NÃO PAGAM impostos dos bens que têm e agora isto. E ainda há dirigentes partidários que se dizem contra o capitalismo. na verdade são contra tudo o que seja pagar desde que eles também beneficiem. Assim também eu gostaria de viver, usufruir de benesses e nunca ter de pagar para os obter. Santa hipócrisia...
  • josedojogo
    27 dez, 2017 Amadora 17:49
    O lápis azul da censura atacou o meu comentário. Naturalmente o lápis da censura é tão estúpido que não entendeu o meu inocente comentário. Coitado do lápis azul da censura, não percebeu que já não existe. A Renascença devia ter cuidado com a cor dos lápis que fornece aos funcionários, ou será que é azul (da censura) de propósito ?
  • Judite Gonçalves
    27 dez, 2017 Barreiro 16:36
    Os políticos que nós elegemos. Como é que eles fazem aa leis? Legislam de forma a estarem sempre protegidos. Se pagaram IVA agora podem pedir os retroativos e já agora porque não pedem com juros? De forma alguma chamarei o Salazar para voltar, por todos os acontecimentos tristes que são inerentes a qualquer ditadura, mas verdade seja dita que os partidos são um grande entrave a desenvolvimento económico do país, governam a pensar no bolso deles. Fica uma palavra de apreço para o CDS e para o PAN, pelo menos despoluíram um pouco esta atmosfera. Senhor Presidente da República, esperamos um pouco mais de si. A estabilidade é importante, mas não vale tudo em seu nome.
  • Judite Gonçalves
    27 dez, 2017 Barreiro 16:34
    Toda esta lengalenga do Bloco de Esquerda faz-me lembrar uma conversa de há uns anos atrás com uma “amiga” sobre o referendo do aborto: “Sou contra, mas votei a favor! Um dia podemos precisar.” Perante o meu silêncio questionou: “Agora já não gosta de mim?” Nada disso cada um é livre de votar como quer. Aqui o Bloco também não concorda, ou apenas diz que não concorda porque a lei começou a causar polémica? Não concorda mas votou a favor em nome da convergência, ou em nome da manutenção do poleiro? Vamos ver o que é que o Sr. PR faz, se também deixa passar a lei em nome da estabilidade. A convergência e a estabilidade parecem justificar tudo. Mas também não admira, vivemos numa sociedade em que se pensa uma coisa, diz-se outra e faz-se outra completamente diferente. E já que aqui estou posso perguntar porque é que o cidadão comum paga IVA por todos os bens e serviços e os partidos ficam isentos? Admitindo que as ofertas em dinheiro de privados possam ser limitadas ou ilimitadas, não interessa, porque cada um dá o seu dinheiro a quem quer e recebe de quem quer, essas “ofertas” deviam ser tornadas públicas, a bem da transparência, para que se saiba em favor de quem é que vão as decisões que se tomam a nível político. O Bloco votou a favor em nome da convergência e o PSD votou a favor em nome do quê? Uma pena que se tinha misturado com esta miséria legislativa. Mas também não é de admirar, quem é que faz as leis? Os políticos que nós elegemos. Como é que eles fazem aa leis?
  • Joao
    27 dez, 2017 Braga 16:31
    Que treta
  • Ricardo
    27 dez, 2017 Lisboa 16:19
    Claro... Faz todo o sentido. Sou contra mas voto a favor. É o que já tem acontecido com Orçamentos e cenas. Ou são uns incoerentes, ou são uns mentirosos
  • jAugusto
    27 dez, 2017 Aveiro 15:49
    Ah ah ah Ok Discorda mas vota por convergência Ah ah ...
  • Americo
    27 dez, 2017 Leiria 15:37
    Esta sra tem cá um lábia. Estão bem um para o outro ( Costa e Catarina). O que aconteceu foi abominável. É baixo demais.

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