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Financiamento dos partidos. Cristas diz que alterações são "inadmissíveis" e "escandalosas"

27 dez, 2017 - 13:12

A líder do CDS vai pedir ao Presidente que vete as alterações à lei. Caso não o faça, os centristas irão pedir a revogação no Parlamento.

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O CDS pediu esta quarta-feira ao Presidente da República que vete as alterações à lei do financiamento dos partidos. Assunção Cristas anuncia que, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue as alterações legislativas, o seu partido vai pedir a revogação no Parlamento dos dois aspectos polémicos.

Em causa está o alargamento da devolução do IVA a toda a actividade partidária e o fim do limite global dos donativos individuais, duas alterações introduzidas pelos outros partidos e que Assunção Cristas considera "escandalosas".

“São uma inflexão do caminho feito nos últimos anos, caminho trilhado no sentido de conferir transparência e limites ao financiamento partidário. Votámos contra estas alterações, que nos parecem inadmissíveis e escandalosas, tanto mais quanto dão eficácia retroactiva à devolução do IVA, pondo fim a contenciosos tributários”, disse Cristas, em conferência de imprensa na sede do seu partido.

A presidente do CDS concorda com o ponto principal da alteração da lei – o aumento dos poderes de fiscalização –, mas explica que o seu partido votou contra todo o diploma por discordar dos outros pontos.

“No Parlamento continuaremos a batalhar e proporemos a revogação destas disposições. Neste momento, tendo passado o diploma para a fase de promulgação, apelamos ao senhor Presidente da República, que, no uso dos seus poderes constitucionais, vete o diploma, devolvendo-o ao Parlamento na esperança de que os restantes partidos possam rever as suas posições", afirmou.

O Presidente da República já publicou uma nota no seu site a dizer que só se pode pronunciar sobre a lei ao fim de oito dias, mas desafiando o primeiro-ministro e os deputados a pedirem ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma.

Comentários
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  • joana
    28 dez, 2017 anadia 12:10
    Ó jeitosa, cantas bem, contudo, sabes que vais mamar a pare com os outros, não é verdade? Se alguns dos palhaços de esquerda votassem contra, tu votavas a favor! Já representas muito mal, só os idiotas vão no teu paleio. Assembleia da República é um antro de ladr ões
  • João Lopes
    27 dez, 2017 Viseu 17:21
    Pela calada da noite…repartem os despojos! A maior parte dos partidos parece que existem para se servirem do povo, não para defender o povo. Uma vergonha! Eles comem tudo… e não deixam nada! O PSD foi conivente, os comunistas do PCP, do Bloco e Verdes, e o PS social-marxista, muita conversa populista, mas depois … Só o PAN e o CDS votaram contra!
  • Rui
    27 dez, 2017 Lisboa 16:21
    Certo a questão do iva não deve integrar retroactivos em relação à fiscalização das contas dos partidos que é uma das principais preocupações do CDS concordo que deve ser feita com retroactivos.
  • americo
    27 dez, 2017 sintra 15:27
    gostava que a renascença publicasse os meus comentarios,ja percebi que so publica os comentarios de pessoas de direita,tem todo o seu direito,eu e que sou parvo em ler noticias da renascença
  • Adamastor
    27 dez, 2017 Lisboa 15:11
    Petição: «Financiamento dos partidos políticos » no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87860
  • CORRUPTOS
    27 dez, 2017 Lx 14:37
    Pois já vi que o PS precisa desta lei para safar os processos pendentes nos Tribunais relativos a falta de liquidação de IVA. O partido está falido como é conhecido sobejamente. Ao PCP interessa por causa da sua off shore que é a Festa do Avante...Este país atingiu o grau zero da decência.Alterem a Constituição e bastam 180 deputados em vez dos 230 que temos e que nem sequer conhecemos e vamos aos círculos uninominais . Nem conhecemos a corja que nos desgoverna...A maior parte deles anda a mamar desde 1975... o dia da abrilada da corrupção e do desnorte....
  • Eduardo Oliveira
    27 dez, 2017 Tábua 13:43
    Desta vez...mas só desta, por acaso, digo eu, até tens razão! Lol
  • JS
    27 dez, 2017 Aveiro 13:41
    Esta senhora, no tempo da outra senhora, não teria este tipo de preocupações! Financiamento, só com submarinos deve ser o lema do PP!
  • F Soares
    27 dez, 2017 A da Gorda 13:35
    Já se deve ter esquecido dos depósitos do CDS feitos pelo Jacinto Leite Capelo Rego.... Pensa que o pessoal é parvo Mais uma sem vergonha na cara

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