Financiamento dos partidos. Cristas diz que alterações são "inadmissíveis" e "escandalosas"

O CDS pediu esta quarta-feira ao Presidente da República que vete as alterações à lei do financiamento dos partidos. Assunção Cristas anuncia que, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue as alterações legislativas, o seu partido vai pedir a revogação no Parlamento dos dois aspectos polémicos.

Em causa está o alargamento da devolução do IVA a toda a actividade partidária e o fim do limite global dos donativos individuais, duas alterações introduzidas pelos outros partidos e que Assunção Cristas considera "escandalosas".

“São uma inflexão do caminho feito nos últimos anos, caminho trilhado no sentido de conferir transparência e limites ao financiamento partidário. Votámos contra estas alterações, que nos parecem inadmissíveis e escandalosas, tanto mais quanto dão eficácia retroactiva à devolução do IVA, pondo fim a contenciosos tributários”, disse Cristas, em conferência de imprensa na sede do seu partido.

A presidente do CDS concorda com o ponto principal da alteração da lei – o aumento dos poderes de fiscalização –, mas explica que o seu partido votou contra todo o diploma por discordar dos outros pontos.

“No Parlamento continuaremos a batalhar e proporemos a revogação destas disposições. Neste momento, tendo passado o diploma para a fase de promulgação, apelamos ao senhor Presidente da República, que, no uso dos seus poderes constitucionais, vete o diploma, devolvendo-o ao Parlamento na esperança de que os restantes partidos possam rever as suas posições", afirmou.

O Presidente da República já publicou uma nota no seu site a dizer que só se pode pronunciar sobre a lei ao fim de oito dias, mas desafiando o primeiro-ministro e os deputados a pedirem ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma.