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Financiamento dos partidos. Uma "golpada feita nas costas dos cidadãos"

27 dez, 2017 - 08:25

A associação portuguesa Transparência e Integridade diz que processo é um péssimo serviço que os partidos fazem à qualidade da democracia e diz que o Presidente da República deve chumbar a lei.

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O presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, considera que a forma como foram aprovadas as alterações à lei de financiamento dos partidos constitui "um processo vergonhoso".

“É um processo vergonhoso aprovar uma lei que, em termos de controlo efectivo e de capacidade de monitorizar as contas dos partidos, acrescenta zero e ainda abre alçapões para financiamentos ilimitados aos partidos. É uma história má de mais para ser verdade”, diz João Paulo Batalha à Renascença.

Batalha fala de um processo feito em segredo “que é um ataque frontal à integridade do Parlamento e à qualidade da democracia”. Por isso, defende que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deveria chumbar a lei e devolvê-la ao Parlamento.

“É verdadeiramente uma golpada que os partidos preparam e premeditaram à porta fechada, para resolver os seus interesses particulares e terem forma de sacar dinheiro aos contribuintes, aprovada às pressas na esperança de que os portugueses estivessem ocupados com as festas natalícias e não reparassem”, critica.

O presidente da Transparência e Integridade reconhece que em democracia os partidos têm que ser financiados. Contudo, o sistema tem que ser claro e transparente para os partidos não serem comprados por interesses particulares

Nestas declarações, João Paulo Batalha lembra também que nas sucessivas alterações concretizadas - a lei está a ser revista de dois em dois anos - mantém-se o principio do financiamento público, com os partidos a serem financiados pelos contribuintes, mas foram-se “abrindo sucessivos alçapões” e oportunidades para os financiamentos privados.

“Agora, não só se reforça o financiamento público, porque se dá uma benesse de isenção total de IVA aos partidos, como se abre o alçapão do financiamento privado sem limites, sem controlo e sem transparência”, alerta.

Para João Paulo Batalha, a tensão populista surge da forma como os partidos fizeram esta alteração legislativa. “Nas costas dos cidadãos, sem debate público, sem audição de peritos, sem sequer haver transparência sobre quem propôs o quê. Óbvio que isto cria uma imagem de saque das instituições públicas, que obviamente convida ao aparecimento de reacções populistas antipartidos e antidemocracia”.

O Presidente da República já disse desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto.

O Parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao Parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Comentários
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  • Jose Santos
    28 dez, 2017 Porto 15:12
    Quase nem vale a pena comentar! O sentimento de ofensa, ultrapassa o raciocínio do português que vive do seu salário e paga (e de que maneira) os seus impostos. Reuniões ás escondidas, onde todos os partidos (sem vergonha) são parte interessada. Como é possível? Como é possível, legislar em causa própria, num país que se diz democrata? Não espanta que esta proposta seja "chumbada" pelo presidente da república. E é o mínimo que deve fazer. Esta desenvergonhada proposta, não é mais do que aumentar, de forma subrepticia, a capacidade de produção da lavagem de dinheiro, que serve para tudo, menos para aquilo que devia. Os partidos, deviam ser rigorosamente escrutinados e controlados. Mas como, se são os próprios a nomear os escrutinadores? E a dívida, sempre a aumentar, porque interessa apenas, é receber. Uma democracia, precisa de partidos. Mas serão estes os partidos que fazem a democracia? Tenho muitas dúvidas.
  • 27 dez, 2017 23:44
    Não sei se já repararam, mas, esta discussão teve "a virtude", de se deixar de falar nas Raríssimas... pois as "Raríssimas" são tantas, que o pessoal fica baralhado... Estamos a caminho da "ditadura da democracia"!
  • LAMENTÁVEL!!!
    27 dez, 2017 GODIM 20:18
    Que o PS E O PSD provassem a novo financiamento dos partidos até posso admitir, pois necessitam de verbas para pagarem à elevada clientela. Agora o PCP e BE? entrarem no saco da mesma farinha? Porra!!!
  • Emigrante
    27 dez, 2017 Reino Unido 19:52
    Só mostra que nada muda em Portugal.Nem o bloco que eu pensava tinha alguma integridade votou contra.Sao todos a mesma corja o único objetivo é chafurdar no tacho.Espero que o presidente vete.
  • Celestino Vaz
    27 dez, 2017 Sobreda 17:14
    Espero muito sinceramente que o Presidente Marcelo vete esta lei. Se não o fizer cai por terra tudo de bom que tem feito até aqui e do qual todos ou quase todos os Portugueses se orgulham. É uma vergonha Nacional. Digo muito sinceramente que se esta lei passar não votarei mais na minha vida em qualquer eleição deste meu País.
  • João Antunes Peres
    27 dez, 2017 Buenos Aires 17:04
    Dos reformados dos que ganham o ordenado mínimo Ninguém fala Chulos parasitas democracia é o que para o bolso dessa cambadaUm dde políticos que não sabem fazer nada se não viver à conta de todos nós
  • Jose Gloria
    27 dez, 2017 Lisboa 16:32
    Mas desta nossa classe politica podia esperar-se alguma coisa diferente ? Só quem não os conhece é que pode ter dúvidas ! O povo que se cuide......até lhe tiram as cuecas !
  • Adamastor
    27 dez, 2017 Lisboa 15:12
    Petição: «Financiamento dos partidos políticos » no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87860
  • No país da diversão
    27 dez, 2017 Lisboa 14:56
    No país da diversão vale quase tudo para desviar a atenção do essencial e manipular as pessoas. Um dos problemas são associações que só vêm o que lhes interessa e assim prestam um péssimo serviço à qualidade da democracia. O que é grave neste país não é o que se passa com o dinheiro, é o que se passa com as pessoas que não são tratadas com dignidade e ignoradas pela comunicação social. É claro que quando se fala em dinheiro (ou "circo"), o povo que gosta disso, fala, ou seja afinal são como outros que criticam. Contra o dinheiro, pelos direitos humanos e por uma comunicação social livre!
  • Financiamento dos pa
    27 dez, 2017 Ponta Delgada 14:34
    Não deixem que este assunto avance e que estes políticos não consigam roubar-nos mais. Isto não é um país de Ditadura, rua com esses políticos.

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