Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

​Líder da Comissão da Transparência não foi informado de mexidas no financiamento dos partidos

27 dez, 2017 - 20:39 • Henrique Cunha

Em declarações à Renascença, o deputado Fernando Negrão demonstra desconforto com a situação e diz que vai aguardar pela resolução do “problema de comunicação e de informação”.

A+ / A-
Fernando Negrão não foi informado de mudanças na lei de financiamento dos partidos

O coordenador da Comissão da Transparência da Actividade dos Deputados, Fernando Negrão, revela que não tem nenhuma informação sobre as polémicas alterações à lei do financiamento dos partidos, aprovada no Parlamento, nas vésperas do Natal.

Em declarações à Renascença, o social-democrata Fernando Negrão demonstra algum desconforto com a situação e diz que vai aguardar pela resolução do “problema de comunicação e de informação”.

“Naturalmente que eu vejo este problema como sendo também um problema meu, na minha qualidade de deputado e coordenador da Comissão da Transparência da Actividade dos Deputados na Assembleia da República”, afirma o parlamentar.

“À semelhança do presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que não sabe o que se passou, nas palavras dele, eu estou e os restantes deputados dessa comissão estamos também sem essa informação”, sublinha Fernando Negrão.

Nestas declarações à Renascença, o deputado do PSD diz que fica a aguardar por informações, “para depois discutir na Comissão da Transparência o que se passou e qual a posição de cada um dos deputados nessa matéria”.

Questionado se houve falta de transparência neste processo, Fernando Negrão admite que, pelo menos, “há aqui um problema de comunicação e de informação”.

“É isso que falta, foi isso que disse o presidente dos Assuntos Constitucionais. E, portanto, se o presidente não tem essa informação, nós também não a temos, e aguardamos que ela surja logo que possível. Mas, antes disso ainda temos, ou pelo menos está anunciada, a posição do Presidente da República. Veremos. Ainda há aqui uma série de passos a dar”, refere o coordenador da Comissão da Transparência da Actividade dos Deputados na Assembleia da República.

A nova lei de financiamento dos partidos foi aprovada por todos os partidos, à excepção de CDS e PAN.

O que diz a nova lei

O Parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA, mas apenas para actividades directamente relacionadas com a propaganda.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • F Soares
    28 dez, 2017 A da Gorda 08:50
    Como se a gente acreditasse ! Haja dó !
  • Antonio
    28 dez, 2017 Mirandela 01:28
    Este senhor não é deputado ? Estava de férias ou foi beber um copito na hora da votação ? Já percebi...fez gazeta como muitos......Lembram-se da senhora deputada ao parlamento europeu Ilda Figueiredo do PCP ? Foi ao parlamento marcar o ponto e foi direta para o aeroporto a caminho de casa, mas assim limpou mais a senha de presença do tamanho de um salário mínimo em Portugal. É a vida........
  • ABRANTES
    28 dez, 2017 LX 00:28
    SE HÁ COISA QUE NÃO EXISTE EM PORTUGAL É TRANSPARÊNCIA... COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA SÓ PARA INGLÊS VER, COMO SE COSTUMA DIZER. PORTUGAL É SÓ UM DOS PAÍSES MAIS CORRUPTOS DA EUROPA, A COMEÇAR NO PARLAMENTO.
  • António Baptista
    27 dez, 2017 Coimbra 22:51
    E entretanto mete-se o Natal (já foi), a seguir a passagem de ano e ...milagre toda a gente esqueceu como de costume..............................
  • Carlos Alves
    27 dez, 2017 Coimbra 21:32
    Assim está bem. Agradeça a quem lhe ensinou. Mas deveria publicar o comentário. Não lhe ficava mal. Fique sabendo que nós não sabemos tudo e temos que ser suficientemente humildes para reconhecermos as nossas falhas!!! É que há, se for uma conjugação do verbo haver leva ´"h", mas este "À" não tem nada a ver com o verbo haver. Agora este comentário pode publicar, ou não?

Destaques V+