28 dez, 2017 - 16:53
O Partido Socialista defende que a nova nova lei do financiamento "reforça transparência dos partidos políticos" e diz é totalmente falso que haja aumento nos cofres dos partidos com a alteração.
Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, garante que o diploma foi alvo de um amplo debate entre os partidos e serviu para clarificar a legislação que existia.
Sobre uma das questões mais polémicas, a dirigente socialista afirmou que "o regime de isenção do IVA já existe" e que agora "foi clarificado".
"Não há nenhuma alteração à norma que isenta, há décadas, os partidos políticos do pagamento" deste imposto, afirmou a secretária-geral adjunta do PS, tendo visado "apenas superar apreciações discricionárias da administração sem alterar a regra da isenção já existente".
O PS assegura ser "totalmente falsa a ideia de que há um aumento nos cofres partidários" com as alterações aprovadas à lei do financiamento dos partidos, rejeitando ainda a retroactividade da legislação.
Numa conferência de imprensa no parlamento, a coordenadora do PS no grupo de trabalho sobre o financiamento dos partidos afirmou que "da lei agora aprovada não resulta nenhum aumento de subvenção estatal, ou seja, de aumento de dinheiros públicos para os partidos políticos".
"É importante dizer-se que é totalmente falsa a ideia, que agora surge, de que há um aumento nos cofres partidários. É falsa também a ideia da retroactividade da lei", garantiu.
"Fizemos todos os possíveis para haver consenso alargado". "Não fazemos leis à medida. Fazemos lei para beneficiar todos os partidos", disse Ana Catarina Mendes.
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