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Oficial. Marcelo veta lei de financiamento dos partidos

02 jan, 2018 - 20:23

Presidente da República justifica devolução do diploma ao Parlamento com a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta terça-feira o veto às alterações à lei do financiamento dos partidos.

Marcelo Rebelo de Sousa devolve a polémica legislação à Assembleia da República.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo justifica o veto com a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

O Presidente da República deu "conhecimento pessoal" da decisão ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

A carta a devolver a legislação só deverá "dar entrada" quarta-feira na Assembleia da República, adianta o comunicado do Palácio de Belém.

O Presidente da República opta pelo veto político da lei de financiamento dos partidos, depois de ter sugerido que o Governo e os partidos poderiam pedir a fiscalização preventiva do diploma. O que não se verificou.

O primeiro-ministro, António Costa, explicou a decisão com o facto de as alterações terem reunido um amplo consenso no Parlamento.

Foi a sexta vez que Marcelo Rebelo de Sousa exerceu o direito de veto político desde que tomou posse.

O CDS já reagiu. Nuno Magalhães afirma que o veto do Presidente era "compreensível, esperado e até inevitável".

O que diz a nova lei

O Parlamento aprovou a 21 de Dezembro, em vésperas de Natal, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA, mas apenas para actividades directamente relacionadas com a propaganda.

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  • Carlos
    03 jan, 2018 Mafra 19:27
    Muito obrigado Sr. Presidente. Parabéns pelo veto! Eles que mudem mas é a lei para que o voto em branco contribua para cadeiras vazias no parlamento... acabavam logo com a abstenção. Cambada de sanguessugas!
  • Pedro Silva
    03 jan, 2018 Lisboa 13:29
    À medida de um Tino de Rans e ao gosto do «Zé Pagode», o professor Marcelo vetou a lei que deixa os poucos esclarecidos acerca desta lei (e não informados) em pleno júbilo. Parabéns, Renascença, por mais esta campanha. Continuem a promover a imagem desta espécie de presidente-palhaço uma vez por dia.
  • Bela
    03 jan, 2018 Coimbra 12:12
    O que esta gente pretende, ou pretendia, é uma vergonha. Tem falta de dinheiro? Gastem menos, como alternativa peçam a cada filiado um 'imposto' extra. O mais incrível e vermos que o PS, está endividado, se aquela gente não consegue governar a casa deles, que capacidade têm para gerir o país?
  • DR XICO
    03 jan, 2018 LISBOA 11:15
    GOLPADA VERGONHA MANHOSOS, pela calada da noite num dia que ninguem desconfia o PS, PSD, PCP, BE, PEV - votam todos uma lei que os favorece só a eles. não dá para acreditar todos unidos heiii se fosse uma lei de consensos para aumento das reformas não eram capazes de se unir... AFINAL É TUDO FARINHA DO MESMO SACO, QUE VERGONHA EM ESPECIAL PARA O PCP E BE
  • tuga
    03 jan, 2018 Lisboa 11:02
    Não havia outra solução senão acabar com a chulisse. Já pagamos com os nossos impostos a actividade circense dessa cambada. Agora seria duplo financiamento. A politicada Reformam-se aos 40 anos de idade, mordomias e mais mordomias pensões vitalícias, bons tachos, bons vencimentos. A cada esquina temos um acto de corrupção, uma divida astronómica, a culpa é sempre do desgoverno anterior, e temos esta chulisse de partidos a viverem dos nossos impostos. ou seja; os nossos impostos pagam o acesso aos tachos por essa cambada!!!
  • João Lopes
    03 jan, 2018 Viseu 10:33
    Talvez seja necessário votar em pessoas concretas que nos representem e prestem contas, e não em partidos que estão dominados pelas diferentes lojas marxistas e ou maçónicas …
  • CARDOSO
    03 jan, 2018 SEIXAL 10:23
    APESAR DE NÃO TER CONTRIBUÍDO PARA A ELEIÇÃO DO Sr PRESIDENTE MARCELO COM O MEU VOTO,SOU LEVADO A ENALTECER A ATITUDE PATRIÓTICA POR TER VETADO MAIS UMA LEI ANTIPOPULAR.ESTES PARTIDOS COM ASSENTO NA A.R.SÃO NA REALIDADE UNS MAUS REPRESENTANTES DO POVO.POR MIM DE FUTURO NÃO CONTRIBUIREI COM O MEU VOTO,DESTE MODO NÃO RECEBERÃO A RENDA ANUAL.
  • Antonio Ferreira
    03 jan, 2018 Porto 10:17
    Sr. Presidente da República, muito obrigado ! É pelo bom senso que o senhor tem que a esmagadora maioria do povo português continua do seu lado. Esses senhores deputados e, já agora, o Sr. Primeiro -Ministro que há muito tempo sabia destas conversas secretas, mas ocultou-as do Sr. Presidente.deviam ter vergonha na cara, quando apresentam uma lei deste tipo, aprovada, secretamente. Qualquer cidadão, tem de pagar os impostos e se tem algum problema com as; Finanças, Segurança Social, etc. vêm e penhoram-lhe tudo e, estes senhores têm a coragem de aprovar leis, em benefício próprio, até para não pagarem o IVA do papel higiénico que consomem no partido ? Haja bom senso. Ou será que o PS queria , também, limpar as dívidas ao fisco com esta lei ? Ou o PCP aumentar o património, isento de IMI ? Ou o PSD e o BE, que sabe-se lá porquê, esperavam alguns benefícios extras com esta lei ? Meus senhores, vocês são pagos com os impostos do povo português, sejam dignos deste povo que aperta o cinto por tudo e por nada, enquanto os senhores, insistem, nestes desvarios. Olhem para os países da Europa e, digam-me qual deles teria coragem de fazer uma coisa desta ao seu povo. Eu já sei que é pedir-vos muito serem honrados na profissão que exercem, mas tenham vergonha na cara e não abusem da bondade deste povo que na sua maioria vive com o salário mínimo.
  • SERGIO MACHADO
    03 jan, 2018 Oeiras 09:26
    O senhor Presidente da Republica teve a iniciativa que a Constituição lhe confere...
  • TUGA
    03 jan, 2018 Lisboa 09:16
    Não havia outra solução senão acabar com a chulisse. Já pagamos com os nossos impostos a actividade circense dessa cambada. Agora seria duplo financiamento. A politicada Reformam-se aos 40 anos de idade, mordomias e mais mordomias pensões vitalícias, bons tachos, bons vencimentos. A cada esquina temos um acto de corrupção, uma divida astronómica, a culpa é sempre do desgoverno anterior, e temos esta chulisse de partidos a viverem dos nossos impostos. ou seja; os nossos impostos pagam o acesso aos tachos por essa cambada!!!

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