PS reconhece "défice de publicidade" na nova lei do financiamento dos partidos

O líder parlamentar do PS admitiu esta quarta-feira que houve “défice de publicidade e informação” na alteração à lei do financiamento dos partidos e, sem esclarecer se pretende confirmar o diploma, manifestou abertura para nova discussão “com mais clareza”.

“A verdade é que não houve informação sobre esta matéria, a verdade é que houve um défice de publicidade, de esclarecimento sobre estes assuntos”, afirmou o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, em declarações aos jornalistas, numa reacção ao veto, conhecido na terça-feira, do Presidente da República às alterações à lei de financiamento dos partidos aprovadas pelo PSD, PS, BE, PCP e PEV.

Por isso, afirmou, “o PS está naturalmente aberto a que essa discussão se faça no Parlamento com maior nitidez, com maior clareza, com maior exposição”, alertando ser necessária a concordância de todos os partidos.

“Sei que o PSD está numa posição de suspensão em relação a decisões sobre muitas matérias em virtude do processo de eleição de liderança. Mas se estivermos em condições de, dentro de 15 dias, conforme determina como prazo mínimo o regimento, de apreciar em plenário esta matéria assim acontecerá. Isso depende naturalmente da opinião de todos os partidos”, refere.

Carlos César respondeu apenas a uma pergunta dos jornalistas, não tendo sido possível esclarecer se o PS pretende confirmar ou alterar o conteúdo do diploma devolvido à Assembleia da República.

Uma vez que se trata de uma lei orgânica, a sua confirmação, após um veto presidencial, exigiria uma aprovação do diploma por dois terços.

O líder parlamentar do PS recusou ainda que este veto presidencial represente qualquer derrota para os partidos.

“Se fosse uma derrota para o sistema de partidos, era uma derrota para a democracia e o Presidente da República não pretende infligir uma derrota à democracia, mas apenas contribuir para que esta seja mais transparente, mais eficaz”, defendeu, salientando que “sem partidos políticos fortes a democracia fica fragilizada”.

Marcelo quer “transparência”

O Presidente da República exige que a legislação sobre financiamento dos partidos seja feita com "publicidade" dos seus motivos e "transparência", e demarcou-se pessoalmente de parte das alterações incluídas no diploma que vetou na terça-feira.

Na mensagem enviada à Assembleia da República, que acompanha o seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e, em simultâneo, a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA" foram normas incluídas no diploma sem fundamentação e constituem "uma mudança significativa" no regime em vigor, "tudo numa linha de abertura a subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos".

Para Carlos César, o veto do Presidente da República “é essencialmente assente em questões de natureza procedimental” e lembrou que a urgência de legislar sobre esta matéria teve origem em dúvidas e solicitações do Tribunal Constitucional (TC).

“O senhor Presidente da República anui na necessidade de, de forma urgente, corresponder a solicitações e dúvidas com origem no TC e salienta, sobre dois aspectos dessa legislação, a necessidade de maior publicidade e transparência”, referiu.

Quanto às alterações feitas aos limites de financiamento dos partidos na angariação de fundos, César remeteu-as para a necessidade de dar enquadramento legal a iniciativas partidárias como a Festa do Avante, do PCP, e do Chão da Lagoa, do PSD/Madeira.

Já sobre a alteração ao regime de IVA, o líder parlamentar socialista defendeu que “a convicção do legislador é de que houve apenas uma clarificação”, tendo o parlamento afirmado “o que já devia ser a interpretação adequada”.

Carlos César afirmou ainda que as alterações aprovadas “não têm qualquer efeito retroactivo”, negando que tenham qualquer relação com o contencioso que o PS tem com a Autoridade Tributária.

Há uma acta, diz César

O líder parlamentar do PS salientou ainda que, apesar de inicialmente o assunto ter sido trabalhado num grupo de trabalho informal, foi depois tratado na Comissão de Assuntos Constitucionais a 18 de Outubro, remetendo para a acta da reunião.

“Quem quis, pelo menos a partir dessa data, podia ter obtido informação a partir desse assunto”, afirmou.

Por outro lado, o líder parlamentar socialista defendeu que a conferência de líderes deve reflectir sobre o regime de agendamento dos diplomas.

“A conferência de líderes necessita de fazer uma reflexão sobre este aspecto para que não existam falhas que proporcionem défice de informação e um regime de precipitação constante e emergência constante dos grupos parlamentares na análise de diplomas”, afirmou.