04 jan, 2018 - 14:11
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A reapreciação da lei do financiamento dos partidos no Parlamento fica agendada para depois do congresso do PSD, previsto para 16, 17 e 18 de Fevereiro.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em conferência de líderes. A proposta surgiu por parte dos sociais-democratas e teve o acordo de todas as bancadas parlamentares.
Assim, só na semana que começa a 19 de Fevereiro é que os deputados irão discutir de novo a lei aprovada antes do Natal e que o Presidente da República devolveu ao Parlamento.
Depois da conferência de líderes, o CDS deu uma conferência de imprensa na qual o líder parlamentar, Nuno Magalhães, anunciou as três alterações que o partido já tem preparadas.
“A primeira proposta visa repor a existência de limite máximo ao financiamento dos partidos; a segunda visa manter o regime do IVA existente; a terceira visa clarificar o âmbito de aplicação da lei quer aos processos judiciais e às acções de fiscalização pendentes”, indicou aos jornalistas.
O CDS e o PAN votaram contra as alterações à lei do financiamento dos partidos aprovada em Dezembro, segundo a qual a angariação de fundos deixa de ter limites e a isenção de IVA estende-se a todas as actividades partidárias.
As alterações foram alvo de polémica e o Presidente da República acabou por vetar e devolver o diploma ao Parlamento.
Esta quinta-feira, é discutido o veto presidencial à lei em sessão plenária.
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