Governo não renova mandato da procuradora-geral da República

A ministra da Justiça revelou que o Governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-geral da República (PGR).

Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem explicitou a interpretação que faz da Constituição: "Na perspectiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único."

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

A Constituição não diz que o mandato é único, mas a ministra lembra o mandato de antigo procurador Cunha Rodrigues (PGR entre 1984 e 2000), afirmando que "na altura a grande questão que se colocava era o procurador-geral ter um mandato muito longo" e estar "há muito tempo no lugar".

Joana Marques Vidal assumiu o cargo em Outubro de 2012, completando em Outubro deste ano seis anos à frente da PGR.

A Renascença pediu mais esclarecimentos à PGR, que se escusou a comentar o caso.

"De acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do Ministério Público, trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à procuradora-geral da República pronunciar-se sobre a mesma", respondeu fonte oficial da Procuradoria-geral da República.