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​“Na cabeça da ministra, esta procuradora não deve continuar. É um erro”, diz CDS

09 jan, 2018 - 19:28

Para os centristas, a ministra da Justiça "está a retirar apoio" a Joana Marques Vidal, que tem mais dez meses de mandato.

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O CDS-PP considerou esta terça-feira que as declarações da ministra da Justiça sobre a procuradora-geral da República são “preocupantes e graves” e defendeu que o Governo deveria estar a ponderar a sua continuidade e não a saída.

“São preocupantes e são graves porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República (PGR) que tem mais dez meses de mandato, isso é um erro”, afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Para o dirigente do CDS-PP, a actual PGR, Joana Marques Vidal, tem exercido o seu mandato “com independência e isenção”. “Se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída”, defendeu.

Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem afirmou que, na sua análise jurídica, “há um mandato longo e um mandato único" da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em Outubro.

“O que diz a senhora ministra, além do mais, não tem sustentação jurídica. Nada na Constituição ou na lei obriga a que o mandato seja único, ao contrário do que ela parece enunciar”, afirmou Telmo Correia.

Para o deputado do CDS-PP, estas declarações indiciam que, “na cabeça da ministra, esta procuradora não deve continuar”.

“Logo à partida é um erro e é um erro ainda maior dizê-lo a dez meses do final do mandato”, sublinhou.

Memórias do caso João Soares

Telmo Correia considerou ainda “frágil” o argumento utilizado no debate quinzenal pelo primeiro-ministro, depois de António Costa se ter referido às declarações da ministra como uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Bastará recordar a saída do ministro João Soares”, apontou o deputado do CDS-PP, lembrando que, na altura, António Costa advogou que os ministros não têm opiniões pessoais.

Procuradora do caso Sócrates fica "fragilizada"
Procuradora do caso Sócrates fica "fragilizada". Opinião de Graça Franco, directora de Informação da Renascença

“É um episódio infeliz do qual não sai bem o primeiro-ministro, que não conseguiu responder, e sai mal a ministra da Justiça”, concluiu.

Esta terça-feira, no debate quinzenal, em resposta ao PSD, o primeiro-ministro afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da PGR, mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.

“O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em Outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da actual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os partidos com assento na Assembleia da República.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correcta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou”, assegurou.

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

Comentários
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  • Constança
    10 jan, 2018 Aveiro 00:46
    A oposição anda em desnorte desde que tudo o que projetou para este governo não aconteceu e, por isso, faz de tudo um caso, infelizmente. Parece que a maioria das vezes nem é para fazer ruido é só porque não percebe bem e há que dizer qualquer coisa desde que seja de forma suficientemente ruidosa. E, a comunicação social, sem energia para fazer a agenda noticiosa, isenta, importante para o esclarecimento do cidadão comum, livre e ao mesmo tempo com grande respeito, sujeita-se a andar a reboque dos "toques a rebate" feitos por esta politiquice vazia de conteúdo, importância, conhecimento, preocupação e sentido de estado. Seja como for, a ministra tem todo o direito a ter opinião e, eu, que também tenho direito a ter opinião própria concordo inteiramente que estes cargos com mandatos já de si longos, só deviam ter um mandato. Dois mandatos implica passar 20 anos no cargo e, como todos sabemos, na maior parte dos casos é desaconselhada e mesmo contraproducente a permanência em cargos destes de grande desgaste por mais do que um mandato, independentemente da competência e da qualidade do trabalho. Não há ninguém insubstituível e, nessa medida, é sempre bom que outros entrem com abordagens e formas de atuar ou gerir diferentes. Quanto ao coro que de repente soou em torno da competência e isenção da senhora procuradora, eu diria que é muito ligeira e sem consistência a análise e a avaliação feitas. Há muitos casos (mal?) arrumados e sem explicação aparente. Sorte é só para alguns
  • Antonio Ferreira
    09 jan, 2018 Porto 21:22
    Eu lamento que se esteja a abrir a porta à Sra. Procuradora que teve a coragem de enfrentar os casos mais graves que a Justiça tem até ao momento. Eu só espero que este ´´ empurrão ´´ à Sra. Procuradora não seja devido a alguns ´´ lobys ´´; angolanos e outros que não têm gostado muito da forma como a Justiça tem vindo a actuar contra os, corruptos e interesses instalados. Espero bem que não seja o voltar ao tempo do Sr. Pinto Monteiro, e demais magistrados defensores dos arquivamentos de processos e afirmações de que não havia políticos corruptos em Portugal. Se tal acontecer, penso que os políticos vão ter um povo inteiro a mostrar-lhes que são coniventes com este estado de coisas. Espero bem que o poder político tenha juízo e deixe o poder judicial , em paz, com a independência necessária, seja; contra; o poder angolano, seja com os corruptos portugueses que contribuíram para a desgraça deste país. Quanto às ameaças vindas de Angola, quero dizer ao Sr. Presidente João Lourenço que o país dele não é exemplo para ninguém, em matéria de Justiça. Já que está a fazer tantas reformas no país, aproveite para dar independência aos tribunais e não os deixe, como os tribunais cubanos, com botões debaixo das mesas de julgamento, para os magistrados saberem como têm decidir.

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