Saída de Joana Marques Vidal? "Interpretação jurídica" da ministra da Justiça não vincula Governo

O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da procuradora-geral da República (PGR), mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.

O assunto foi levantado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que lançou o debate questionando o primeiro-ministro sobre a continuidade de Joana Marques Vidal no cargo, tendo por base as declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, à TSF.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou”, assegurou.

"O Governo não deixará de ouvir os diferentes partidos com representação parlamentar e no momento próprio o devemos discutir. É errado estar a discuti-lo neste momento. A senhor procuradora-geral está em plenitude de funções, a antecipação do debate sobre o seu futuro não fortalece o exercício das suas funções", declarou o primeiro-ministro.

“O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em Outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da actual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os grupos parlamentares.

PSD: Costa desautorizou ministra

Para o líder parlamentar do PSD, o primeiro-ministro deixou claro que "aquilo que a senhora ministra da Justiça disser daqui em diante vale zero".

Hugo Soares acusou o Governo de querer "condicionar" Joana Marques Vidal. “Os senhores querem mesmo mudar a senhora procuradora porque não gostaram do mandato, livre, competente, determinado que exerceu”. E reforçou: "Há um antes e um depois da doutora Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República, é a primeira vez que a justiça mostrou que não é diferente com os fortes e com os fracos, com grandes e pequenos."

António Costa fez, então, uma alusão indirecta ao processo da Operação Marquês, o processo mais mediático do mandato de Joana Marques Vidal, no âmbito do qual é arguido o antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.

“É difícil encontrar alguém que, ao longo de toda a sua vida, mais escrupulosamente tenha respeitado a autonomia do Ministério Público do que eu próprio, em circunstâncias bem difíceis, por vezes com grande incompreensão de pessoas que são minhas amigas, camaradas, e pessoas com quem tive a honra de trabalhar. Mesmo assim, sempre separei o que é a política do que é a justiça e essa é uma linha de que nunca me afastarei”, afirmou Costa.

Hugo Soares questionou, por várias vezes, o primeiro-ministro sobre o acordo de revisão constitucional assinado entre PS e PSD em 1997, quando António Costa era líder parlamentar socialista.

De acordo com presidente da bancada social-democrata, nessa altura foi acordado que os mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional teriam nove anos, não renováveis, e que o do PGR seria de seis anos “sem limitação de renovações”.

“Não há limitação de mandatos para nenhum órgão que não esteja expressamente previsto na lei”, defendeu.