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António Costa

Saída de Joana Marques Vidal? "Interpretação jurídica" da ministra da Justiça não vincula Governo

09 jan, 2018 - 15:30

Primeiro-ministro tende a concordar com mandato único, mas afirma que Governo ainda não discutiu tema. PSD diz que Costa desautorizou ministra e quer "condicionar" PGR.

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O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da procuradora-geral da República (PGR), mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.

O assunto foi levantado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que lançou o debate questionando o primeiro-ministro sobre a continuidade de Joana Marques Vidal no cargo, tendo por base as declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, à TSF.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou”, assegurou.

"O Governo não deixará de ouvir os diferentes partidos com representação parlamentar e no momento próprio o devemos discutir. É errado estar a discuti-lo neste momento. A senhor procuradora-geral está em plenitude de funções, a antecipação do debate sobre o seu futuro não fortalece o exercício das suas funções", declarou o primeiro-ministro.

“O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em Outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da actual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os grupos parlamentares.

PSD: Costa desautorizou ministra

Para o líder parlamentar do PSD, o primeiro-ministro deixou claro que "aquilo que a senhora ministra da Justiça disser daqui em diante vale zero".

Hugo Soares acusou o Governo de querer "condicionar" Joana Marques Vidal. “Os senhores querem mesmo mudar a senhora procuradora porque não gostaram do mandato, livre, competente, determinado que exerceu”. E reforçou: "Há um antes e um depois da doutora Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República, é a primeira vez que a justiça mostrou que não é diferente com os fortes e com os fracos, com grandes e pequenos."

António Costa fez, então, uma alusão indirecta ao processo da Operação Marquês, o processo mais mediático do mandato de Joana Marques Vidal, no âmbito do qual é arguido o antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.

“É difícil encontrar alguém que, ao longo de toda a sua vida, mais escrupulosamente tenha respeitado a autonomia do Ministério Público do que eu próprio, em circunstâncias bem difíceis, por vezes com grande incompreensão de pessoas que são minhas amigas, camaradas, e pessoas com quem tive a honra de trabalhar. Mesmo assim, sempre separei o que é a política do que é a justiça e essa é uma linha de que nunca me afastarei”, afirmou Costa.

Hugo Soares questionou, por várias vezes, o primeiro-ministro sobre o acordo de revisão constitucional assinado entre PS e PSD em 1997, quando António Costa era líder parlamentar socialista.

De acordo com presidente da bancada social-democrata, nessa altura foi acordado que os mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional teriam nove anos, não renováveis, e que o do PGR seria de seis anos “sem limitação de renovações”.

“Não há limitação de mandatos para nenhum órgão que não esteja expressamente previsto na lei”, defendeu.

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Procuradora do caso Sócrates fica "fragilizada". A opinião de Graça Franco, directora de Informação da Renascença
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  • Eulália Rodrigues
    09 jan, 2018 Loures 21:26
    A Dra Joana Marques Vidal só tem de continuar a fazer seu trabalho.
  • Joaquim Martins Augu
    09 jan, 2018 Alges 20:52
    A PGR era na data dos crimes cometidos pela seita IURD com as crianças a Coordenadora dos Tribunais de Menores. Então ela não é culpada daquilo que os juízes fizeram?
  • A. Rodrigues
    09 jan, 2018 Lisboa 20:38
    O que o costa quer é colocar lá alguém que mande arquivar os processos que correm contra os seus amiguinhos. E que a justiça volte a ser só para apanhar os mais fracos. Os crimes dos poderosos, ricos e políticos ficam esquecidos, sobretudo se forem P. S. ou se se apoiarem o partido.
  • 09 jan, 2018 20:00
    Qual o interesse da opinião de uma tal de Graça Franco?
  • A Mim Me Parece
    09 jan, 2018 19:48
    Se o tonto de um Ministro da Cultura deste (des)governo foi mandado para casa (e muito bem) por ter dito que lhe apetecia dar duas bofetadas num determinado jornalista/escritor alcoólico, não entendo que não aconteça nada quando uma pateta de uma Ministra da Justiça, que só o é por ser angolana e chamar-se Van Dunen, "dá" duas bofetadas na Procuradora-Geral da República que tem cara de abstémia e... tem feito o trabalho que todos sabemos. Parece-me que estamos entregues aos bichos...
  • 09 jan, 2018 19:29
    Concordo plenamente que esta Sra deve abandonar o cargo para não prejudicar o inquérito . Para bem ser devia-se demitir,se era ela a coordenadora
  • JC
    09 jan, 2018 Caparica 18:47
    Mas o governo é obrigado a gostar da actuação desta senhora, ou a nomeá-la para um 2º mandato, não não é. Costa podia era fazer o mesmo que Passos fez com o Governador do BP, ou seja, proponha um novo mandato em troca de um favorzinho !!!
  • Neves Moita
    09 jan, 2018 Moita 18:42
    Com esta atitude da ministra,evitável,cai uma nuvem de suspeição num momento tal especial para a justiça com os diversos casos mediaticos.
  • Carlos Costa
    09 jan, 2018 Santarem 18:32
    Com decisões políticas como esta,começo a ter medo da justiça em Portugal!!!!!
  • Carlos Costa
    09 jan, 2018 Santarem 18:29
    O monhé está a começar a safar o seu chefe,o 44!!!!!

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