Mandato da Procuradora-geral da República: "O tema não existe", diz Marcelo

10 jan, 2018 - 13:39

Numa tomada de posição expressa à SIC, o Presidente da República sublinha que, "até ao momento em que tiver de exercer" os seus poderes, não há assunto.

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O Presidente da República considera que a questão do mandato da Procuradora-geral da República, por agora, "não existe".

“Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe” foi a posição expressa por Marcelo Rebelo de Sousa à estação de televisão SIC sobre a polémica do momento.

Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem explicitou a interpretação que faz da Constituição: "Na perspectiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único."

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

A Constituição não diz que o mandato é único, mas a ministra lembra o mandato de antigo procurador Cunha Rodrigues (PGR entre 1984 e 2000), afirmando que "na altura a grande questão que se colocava era o procurador-geral ter um mandato muito longo" e estar "há muito tempo no lugar".

Joana Marques Vidal assumiu o cargo em Outubro de 2012, completando em Outubro deste ano seis anos à frente da PGR.

As declarações da ministra à TSF levaram António Costa a dizer, no debate quinzenal, na terça-feira, que este não é o momento para falar do assunto, apesar de concordar com a "interpretação jurídica" da ministra. O PSD considerou que Costa desautorizou a ministra e acusou o Governo de querer "condicionar" a procuradora, que tem nas mãos processos como a "Operação Marquês", que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em entrevista à Renascença, o jornalista Eduardo Dâmaso, director da revista "Sábado", anteviu que a tomada de posição da ministra da Justiça "abre a porta à entrada do Presidente da República no debate".

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Comentários

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José Migueis
10 jan, 2018 porto 16:02
O que acontece é que estes políticos criam leis, ou, com virgulas a mais, ou, virgulas a menos, para depois mediante os seus interesses lhes darem o sentido que lhes interessa. Claro que esta SENHORA teve a coragem ( REVELA MUITA HONESTIDADE) de tentar levar a julgamento gente que sempre se sentiu com força para cometer todos os crimes e estarem livres da justiça. GRANDE SENHORA QUE FICA PARA A HISTÓRIA DA BOA JUSTIÇA EM PORTUGAL. Vamos ver, depois dela deixar o cargo, que nós, os portugueses com reformas de 200 a 1000 € e os trabalhadores com a SMN a terem de pagar indemnizações a SOCRATES, BANQUEIROS E OUTROS TAIS. É ESTE O GOVERNO SOCIALISTA E SEUS AFINS.
PALHA PARA SAI PALHA
10 jan, 2018 Lx 15:57
O SAI PALHA esgrime argumentos de um verdadeiro jumento...Sai Palha para esse jumento que deve ter frequentado a mesma universidade das Novas Oportunidades do kamarada Pinto de Sousa, o mesmo que os socilistas querem libertar do processo encazinando o processo judicial.Está a à vista que o xuxalismo quer levar em obros o 44, esse mitómano que nos levou à falência em 2011 e depois de ter andado a roubar a torto e direito...
IGNORÂNCIA FILIPE..
10 jan, 2018 Lx 15:51
Já percebi que o Filipe, fogoso kamarada xuxalista, inventa interpretações legais para justificar o injustificável. Fique-se com esta kamarada :" Ubi lex non distinguit nec nos debemus distinguere". A lei não impede a renovação do mandato. Assim já afirmou o Professor Jorge Miranda e outros constitucionalistas...Já vi que o kamarada Filipe frequentou a universidade das Novas Oportunidades do kamarada Pinto de Sousa....
Filipe
10 jan, 2018 évora 15:22
Resumindo : As leis em Portugal existem , mas quando é de interesse de alguém , as leis existem mas sem PRAZOS , são apenas indicativos !!! Ora um tipo vai na Auto Estrada e não conhece o agente e é multado por ir a 130 Km/h , diz ao agente que ia só um pouco acima , mas o agente diz que o máximo é 120 km/h , e multa pois não o conhece . No outro dia , vai um Magistrado a 130 Km/h na Auto Estrada e é parado pelo agente que o quer multar por excesso de velocidade . O magistrado alega que o máximo de 120 km/h é apenas indicativo , pois os carros dão mais . O agente para não entrar em conflito com o ser superior criado na imagem de Hitler nas escolas das magistraturas Portuguesas , o deixa ir em Paz sem multar ... OLHEM AQUI ; artigo 220.º da Constituição da República : 3. O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º. , ORA : artigo 133.º m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República; O Presidente da República de um Estado de Direito e Democrático , apenas nomeia e exonera sob proposta , não é ele que decide por si alguém ! Ainda por mais o PRAZO é indicado : 6 anos ! Ora para os seguidores da legalidade afere que TERMINA ! Para os seguidores dos prazos meramente indicativos , determina que termina ao fim de 6 anos e no outro dia pode começar novo prazo de 6 anos . Se fosse assim era escusado meterem prazo ,era INDETERMINADO.
Domingos
10 jan, 2018 Ancora 15:10
Tenho vergonha com o que se passa no meu país. Vergonha dos políticos que tudo condicionam na vida social, jurídica, económica, em seu favor e não do povo. Vergonha da manipulação de massa, da falta de respeito pelo povo e até do povo entre si. Vejam-se alguns comentários que são ultrajes ao outro como se isto fosse um joguito...quando é a nossa vida social que está em causa.. Quando cresceremos!
lv
10 jan, 2018 lx 15:08
Muito mau para os jornalixos, jornaleiros e vendedores de banha da cobra! Arranjem outra!
Sai palha
10 jan, 2018 Lisboa 14:16
Mais um tiro nos pés da direitalhoPafioseira. Mais um, não caso. Se não for reeleita não passa de um procedimento igual aos anteriores. Ela própria já reconheceu que exercia um unico cargo. A Pafioseira para além de tudo inventar para tentar entalar o governo quer simultaneamente comprometer o Presidente. Muitas já foram as tentativas que não passaram de autênticas mijadelas contra a ventoinha.
A VER VAMOS....
10 jan, 2018 Lx 14:02
Será Sr Presidente ou andam a arranjar as armadilhas para por na alheta a Srª Procuradora da República que teve a coragem de perseguir políticos de todas as corres e banqueiros corruptos e fraudulentos...
zé
10 jan, 2018 Lisboa 13:52
Não tentem meter o homem em confusões, deixem-no lá andar aos beijos e abraços não o metam, em embrulhadas.