PGR. Marcelo só se pronunciará quando receber decisão do Governo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclarece que só se vai pronunciar sobre a substituição ou continuidade da procuradora-geral da República quando receber a decisão do Governo.

A explicação foi divulgada num comunicado oficial da Presidência da República divulgado esta quarta-feira.

“Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação”, esclarece a nota de Belém.

“Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo”, sublinha a Presidência da República.

A não renovação do mandato da procuradora Joana Marques Vidal foi admitida pela ministra da Justiça. Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem explicitou a interpretação que faz da Constituição: "Na perspectiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único."

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

A Constituição não diz que o mandato é único, mas a ministra lembra o mandato de antigo procurador Cunha Rodrigues (PGR entre 1984 e 2000), afirmando que "na altura a grande questão que se colocava era o procurador-geral ter um mandato muito longo" e estar "há muito tempo no lugar".

Joana Marques Vidal assumiu o cargo em Outubro de 2012, completando em Outubro deste ano seis anos à frente da PGR.

As declarações da ministra à TSF levaram António Costa a dizer, no Parlamento, que este não é o momento para falar do assunto, apesar de concordar com a "interpretação jurídica" da ministra. O PSD considerou que Costa desautorizou a ministra e acusou o Governo de querer "condicionar" a procuradora, que tem nas mãos processos como a "Operação Marquês", que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.