​Santana defende mudança de profissão dos professores em excesso

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As ideias de Rui Rio para a segurança social e para a justiça são “perigosas”, acusa Pedro Santana Lopes, que este sábado disputa com o antigo autarca do Porto as eleições directas para presidente do PSD. Em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”, Santana defende o regresso da avaliação dos professores e a mudança de profissão dos que estiverem a mais.

Já desafiou o primeiro-ministro para um debate depois do congresso, e se vier a ser eleito, mas não está no Parlamento. Como é que vai contornar o facto de não ser deputado?

Da experiência que tenho do Parlamento não considero nada inconveniente que o líder da oposição não esteja no Parlamento. Tem prós e contras como tudo na vida. No debate, o primeiro-ministro em funções, em princípio tem vantagem, até na posição em que está, está mais acima, e os líderes parlamentares em baixo. Depois fala com todos. Pode responder na pergunta seguinte ao que não respondeu na anterior. Depois tem a cedência do tempo do seu grupo parlamentar. A posição do primeiro-ministro num debate na Assembleia da República é sempre vantajosa.

O convite que faço a António Costa, mal seja eleito, é no sentido de travarmos um debate nas televisões e nas rádios sobre a primeira metade da legislatura e sobre o que aí vem. Nomeadamente sobre o Orçamento do Estado em vigor, os compromissos europeus e sobre a reorganização do Interior. Sobre aquelas que são as minhas grandes apostas e as que devem ser as do partido, a da reorganização do território. Como é que vamos prevenir o próximo Verão em termos de incêndios ou em termos de Protecção Civil para que não volte a acontecer nada como o que aconteceu antes. Até sugeri uma data - 25 de Abril -, máximo, mas por mim até pode ser em Março.

Das suas palavras até se depreende que pode fazer algum acordo com este Governo? Estou a falar sobre descentralização, reorganização do Interior.

Não. Disse e mantenho: é totalmente inconveniente fazer acordos de regime na parte final da legislatura. Nem para quem está no Governo, nem para quem está na oposição. Com toda a franqueza, acho que é mau. Estamos a um ano e meio da nova legislatura, o país já esperou tanto tempo por determinadas reformas que. Digo ano e meio pouco mais, se a legislatura chegar ao fim.

Não acredita nisso?

Admito que não chegue, mas não tenho pressa nenhuma nem interesse nenhum que não chegue. Por Portugal, gostava que o Governo mudasse o mais depressa possível, mas o princípio do PPD/PSD é respeitar as legislaturas. Não faremos nada para que isso não aconteça.

Na segurança social, Rui Rio admite variações nas pensões em função dos ciclos económicos. Concorda com esta solução?

É uma ideia perigosa por duas razões. Se for para poderem baixar discordo. Se for para poder subir em função dos ciclos...

Tem de ter um tecto mínimo.

Mas é preciso saber que é o da pensão a que as pessoas têm direito e que não baixa. É uma ideia que precisa de ser aprofundada. Procurarei analisar essa proposta logo que possa e, principalmente, depois de ser eleito como espero. Agora, nós temos que caminhar para esquemas complementares privados.

Prefere falar em plafonamento de contribuições e pensões com um sistema complementar privado.

Pagar, por exemplo, 2% da nossa contribuição social para um esquema privado e, imagine, o resto para o sistema público. Há países onde é obrigatório, noutros é facultativo. Acho que isto é salutar. Porque com a evolução da pirâmide etária, como sabemos, o Estado cada vez menos terá possibilidades de fazer face às responsabilidades todas que vai ter. Todos nós temos que começar a olhar para estes sistemas complementares. Cada vez que se fala nisto em Portugal há uma discussão ideológica.

A questão da demografia reflecte-se também na educação. Na sua moção valoriza a formação ao longo da vida dos professores e uma avaliação que premeia o mérito. Como é que se compatibiliza isso com o facto de haver cada vez menos crianças e os mesmos de professores?

Tem de haver uma adequação e o Estado tem de fazer balanços, tempos a tempos, das necessidades que tem, quer de contratação, quer de reafectação. Já em tempos defendi, não vou entrar pela proposta concreta que fiz há dez anos, até alguma reorientação profissional. Eu defendo a avaliação dos professores. Este Governo foi muito por aí, acabar com a avaliação de alunos, com a avaliação de professores. Discordo dessas medidas, desse caminho.

Consoante as avaliações que vão sendo feitas, acho que o Estado tem obrigação de propor aos professores, de acordo com a necessidade do corpo discente que vai existindo, a sua reorientação profissional por acordo com os próprios, a sua requalificação, pode ser bom para eles. Há áreas do Estado que estão carenciadas, há outras em que há excedentes. Normalmente, os excedentes nunca são encontrados em Lisboa, é sempre fora e que levam ao encerramento dos serviços. Mas é a única maneira de o fazer e nas avaliações, mas quer dizer, também os reflexos nos professores que estão ao serviço agora imediatamente essa evolução demográfica não se fará sentir de forma tão intensa.

Voltemos aos acordos de regime. Já disse que recusa qualquer bloco central pós-eleitoral. Ainda ontem o ouvi dizer que admitia até conversar sobre o apoio a um eventual Governo minoritário do PS. Em que é que ficamos? Recusa totalmente ou admite falar sobre isso?

O que eu digo e sempre disse é: "Nem bloco central, nem viabilização de um Governo PS. Ponto. Houve uma colega sua que me perguntou: "Então e o princípio do PSD, de que quem ganha é que deve governar?" E eu disse, também, no debate na televisão: “Era o que faltava agora o PPD-PSD fazer de anjinho”. Ou seja: os nossos governos não são viabilizados quando nós temos maioria absoluta e por causa do nosso princípio íamos viabilizar o Governo dos outros? Isso não faz sentido nenhum.

Para as próximas eleições legislativas, em primeiro lugar, não há nenhuma hipótese de viabilizar qualquer Governo do PS se não acontecesse aquilo para que eu venho, que é para ganhar as eleições. Nenhuma hipótese. Bloco central, não. Viabilizar Governo PS, não. Terceiro: depois disto, um dia, quando o PS viabilizar um Governo nosso primeiro que, porventura, não tenho a maioria absoluta, aí podemos voltar a conversar e não será, seguramente, já com o dr. António Costa. Não é nada de pessoal. É porque não acredito que ele venha a fazer essa opção, mas se ele quiser fazê-la é lá com ele.

Não receia bloquear o país ou deixar o PS completamente entregue à esquerda?

A decisão é do PS. Eu acho que o melhor para o país é a clareza das alternativas, porque se não, o PS fica na posição ideal: ou escolhe a frente de esquerda ou nos escolhia a nós. E então um candidato a líder dizer logo à cabeça que, se o PS ganhar as eleições com minoria, viabiliza. Já viu, se o dr. Rui Rio fosse eleito - espero que tal não aconteça - o dr. António Costa estava nas suas sete quintas. Quando ele chegasse lá para impor alguma condição, nem isso. O dr. António Costa ia seguro para eleições e a dizer: "Seja qual for o resultado que eu tiver, eu consigo a maioria. Ou para um lado, ou para o outro". Não consigo perceber esta posição.

Já acusou Rui Rio de facilitar a vida a António Costa, inclusivamente na questão da procuradora-geral da República e na renovação ou não do seu mandato. Em teoria, acha positivo ou não um mandato único neste cargo?

O que acho é que os mandatos têm de ter um prazo, um termo, e isso ficou consagrado em 1997, na revisão da Constituição e num acordo assinado entre PSD e PS e onde se prevê também a renovação do mandato, se isso for considerado o mais adequado pelos titulares do poder político e aqueles que têm obrigação de decidir essa matéria, que no caso é o Governo e o Presidente, mas deve ser ouvido o líder da oposição. Acho que é um sistema de nomeação razoável. Não tenho nada contra isso. Nunca gosto das normas muito proibitivas nessa matéria. O que não gostava era de um mandato sem termo, por princípio não me parece bem.

Se for ouvido por António Costa sobre Joana Marques Vidal, vai defender que continue?

Se a questão se pusesse neste momento, com certeza que sim. Acho importante agora é deixarmos esse assunto daqui para a frente. A senhora procuradora-geral, pelas funções que exerce, merece que não haja polémica em torno do exercício das suas funções. Foi uma semana muito desagradável nesse aspecto. De facto, o dr. Rui Rio, com a avaliação negativa que fez do trabalho do Ministério Público, deu azo a que pudesse vir logo o PS, que nunca está a dormir, dizer o que disse.

Revê-se em alguma das ideias de Rui Rio sobre o Ministério Público e o seu controlo? Ou revê-se no actual sistema?

Não estou a dizer que a área da Justiça não precise de uma reforma grande e de melhorar muito, principalmente na celeridade das decisões. Esse para mim é o ponto principal. Quer para a Justiça, direitos, liberdades e garantias, quer para o investimento (nomeadamente para a nossa economia) é muito importante que a decisão da Justiça seja em tempo útil. Eu sei quais são as razões, sei que há muitos processos, sei que há pouca capacidade de resposta porque há poucos recursos humanos, mas nós temos de conseguir o consenso necessário no início da próxima legislatura, para consagrar medidas que procurem minorar bastante essa insuficiência.

Depois há outras questões, como o segredo de justiça. São matérias que não nos deixam satisfeitos. Mas isso é uma coisa, outra coisa completamente diferente é a avaliação do trabalho da senhora Procuradora e do Ministério Público em geral. O Ministério Público, apesar dos muitos processos e do muito trabalho que tem, tem feito um esforço enorme para não distinguir ninguém, seja alguém muito poderoso ou pouco poderoso, e para levar os processos até ao fim, às vezes demorando mais tempo do que se gostaria. Faço uma avaliação positiva do trabalho da Procuradora, não noto nela nenhuma preocupação de agradar ou de favorecer este ou aquele sector.

Revê-se no actual modelo de independência do Ministério Público?

Não devemos mexer nesse modelo. Seria perigoso. Seria um sinal muito negativo para a democracia portuguesa.

Sobre outro tema, que tem estado na campanha, a entrada da Santa Casa no Montepio. Porque é que deixou que a hipótese corresse? Porque é que não disse logo que não?

Quem sou eu para dizer que não aos mais variados e mais altos poderes do Estado que me solicitaram que avaliasse a situação! Fosse qual fosse a resposta a dar, eu queria fundamentá-la. Foi por isso que pus as condições e disse muito claramente em várias entrevistas: 1) a Santa Casa comigo não entra em aventuras; 2) se houver algum risco intolerável, a Santa Casa nunca entrará em projecto nenhum. A certa altura, mesmo antes do Montepio, puseram-se outras hipóteses e eu estudei-as e disse: Não! E em relação ao Montepio, até eu sair nem a avaliação tinha vindo. Sendo eu nomeado pelo Governo e sendo o Banco de Portugal a entidade independente nessa matéria, quando ambos colocam essa possibilidade a uma instituição como a Santa Casa, a Santa Casa deve estudá-la até ao fim para dizer porquê, quer a resposta fosse sim, quer fosse não.