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PS quer fim de mandato para deputados que não entreguem declaração de rendimentos

16 jan, 2018 - 07:17

É um dos projectos entregues pelos socialistas no âmbito do reforço da transparência e que incluem também o lobby profissional.

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O PS quer criar uma entidade que fiscalize o exercício de funções públicas e que os deputados que não entreguem as declarações de rendimentos percam o mandato.

Os projectos de lei foram entregues na segunda-feira na Assembleia da República, no âmbito do reforço da transparência no exercício de funções públicas.

No artigo 8º do projecto que se dedica ao controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados, pode ler-se: “Perdem o mandato os deputados que incumpram culposamente os seus deveres declarativos em matéria de património e registo de interesses”.

Além disso, “os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contados da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividade relevante no sector por eles diretamente tutelado” ou empresas que tenham beneficiado de incentivos financeiros ou “em que se tenha verificado uma intervenção direta do antigo titular de cargo político na actividade da empresa”.

Um outro projecto do PS pretende, por seu lado, travar mais polémicas como as do “GalpGate”, limitando a 150 euros a aceitação, por parte dos deputados, de convites para jogos de futebol, por exemplo.

Os socialistas querem ainda que os juízes e os magistrados também passem a entregar declarações de rendimentos.

O novo código de conduta, que vai ser votado na quarta-feira, prevê pena de prisão até três anos para casos de enriquecimento ilícitos dos políticos.

Porta aberta ao lobby

Através de dois projectos de lei, o PS quer importar para Portugal o modelo da União Europeia para a representação de interesses, “procurando oferecer maior transparência ao relacionamento entre os decisores políticos e aqueles que, junto destes, procuram influenciar directa ou indirectamente a elaboração ou a execução das políticas públicas, bem como os demais processos decisórios das instituições públicas”.

Os diplomas não abrangem apenas os lobistas profissionais, mas todos os organismos e empresas que pretendam acompanhar o processo legislativo relativo ao sector ou actividade que representam. E incluem visitas à Assembleia da República, aos ministérios e secretárias de Estado, bem como órgãos municipais.

"Nas últimas semanas, o PS tem vindo a proceder a um debate sobre as matérias que confinam com aspectos que envolvem a transparência na vida política, em particular nos domínios da representação de interesses, do código de conduta, do estatuto e regime de exercício de altos cargos públicos”, afirmou na semana passada o líder da bancada socialista.

Sustentando que o PS está preocupado “com o estado de suspeição que, por vezes, envolve a actividade política portuguesa”, Carlos César defendeu na altura que “compete aos políticos cuidarem da idoneidade das suas funções e da transparência no seu exercício”.

Comentários
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  • corda bamba
    16 jan, 2018 Santarém 22:25
    Uma no cravo outra na ferradura, assim vai a política nacional com estes políticos no correcto por um lado e na trafulhice por outro!
  • P/armando
    16 jan, 2018 dequalquerlado 12:26
    Você não é o único a não ver os seus comentários a não serem publicados. Eu já me cansei de não ver os meus. Enfim, uma tristeza!
  • António dos Santos
    16 jan, 2018 Coimbra 12:22
    O que têm os pseudo-representantes do povo português a esconder? Quem não cumprir a Lei deve ser expulso e punido.
  • Joao
    16 jan, 2018 Lisboa 11:26
    Ah que estranho. No caso da CGD não era necessário declaração de rendimentos!!
  • Armando
    16 jan, 2018 Amadora 11:11
    Porque razão a renascença não publica os meus comentarios? Não são ofensivos! A renascenca para continuar com audiencia, tem de passar a ser imparcial A renascença, não pode existir, a mando de governos e ou interesses partidarios.
  • Zé Lagoia
    16 jan, 2018 PORTALEGRE 11:10
    Falta aqui uma norma: Limitar a três os mandatos dos deputado, e só podendo ser candidatos após duas legislatura.
  • Armando
    16 jan, 2018 Amadora 10:42
    Não cosigo perceber. Perder o mandato? Se não declaram é prova de que têm algo a esconder! Devem é ser detidos e investigados, porque provam ser ilegais, como tal, para esta gentalha, o lugar que os espera, é o cárcere. É por estas e outras, que não consigo votar em ninguém - Veja-se o recente caso de financiamento dos partidos. Onde estava o esquerdismo de bloquistas ou comunistas, ou a transparencia de socialistas? Apenas um outro partido de direita não alinhou, porque não via interesse, dado que se o tivesse, seria o primeiro a alinhar. Pobre país este que apenas é governado por facínoras, corruptos e incompetentes.
  • PSC
    16 jan, 2018 Lisboa 10:20
    Bem se todo o parlamento não apresentar as ditas declarações o povo ficava com outra governação.O PS c esta e outras medidas está a condicionar as liberdades e privacidade.A esquerda de contida passou a autoritária.Estamos já numa partidocracia autoritária ,asfixiante e saqueadora.Se quizer saber rendimentos que vá ver ao fisco que controla já tudo e todos e se serve de fugas para lixar o Zé.Salazar era um Santo comparado c atual regime.Estamos em plena ditadura por vezes marxista outras vezes neoliberal.O povo em fuga emigra e não contribui para aumento natalidade.Quem quer filhos neste Pais,só se for masoquista.Esta noticia é mais uma manobra de distração das calamidades e do q está a ser feito no silencio dos corredores de S Bento ----------

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