​Parlamento vota propostas para Governo compensar lesados do BES e Banif

Os deputados discutem e votam esta sexta-feira projectos de resolução do PS, PSD, BE e CDS-PP que pedem ao Governo que tome medidas para compensar os lesados do Banif e BES que ainda não têm solução pelas perdas sofridas.

O projecto do PS recomenda que tome medidas junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para que seja criado um mecanismo extrajudicial que permita avaliar se houve práticas ilícitas na emissão ou na comercialização de produtos pelo Banif e que, em caso positivo, crie junto com a CMVM e o Banco de Portugal uma solução de compensação dos lesados.

Também o projecto do Bloco de Esquerda (BE) propõe ao Governo que "proceda às diligências necessárias, nomeadamente junto da CMVM, com vista à criação de um mecanismo extrajudicial que permita a rápida identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros" pelo Banif e pelo Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o Banco Espírito Santo (BES).

Já o projecto do PSD, subscrito por deputados da Madeira e dos Açores, pede que o Executivo atenda ao problema de todos os lesados, nomeadamente os das comunidades portuguesas emigradas, e não só dos lesados do papel comercial do BES, e que crie soluções que "menorizem as perdas dos lesados não-qualificados do BANIF e do BES/GES" e "pondere a utilização de comissões arbitrais, sujeitas a regras de equidade, como um mecanismo viável e célere para corresponder à necessidade de encontrar um perímetro de lesados não-qualificados a abranger por eventuais soluções comerciais".

Por fim, o CDS-PP pede que seja criado um "mecanismo arbitral, célere e expedito" para que se resolvam litígios decorrentes da venda e comercialização de produtos financeiros a clientes bancários no caso dos bancos que foram alvo de medidas de resolução.

Estas recomendações dos partidos, que serão votadas esta sexta-feira em plenário, vão ao encontro de algumas conversações já em andamento, nos últimos meses entre Governo e representantes dos lesados, nomeadamente da Associação de Lesados do Banif (Alboa) e da Associação de Lesados da Venezuela e África do Sul.