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Eutanásia. ​BE apresentou projeto de lei no parlamento

06 fev, 2018 - 12:53

Para o Bloco, a lei deve permitir as duas formas de morte assistida: a eutanásia e o suicídio assistido.

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O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta terça-feira, na Assembleia da República, o seu projeto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, disse à Lusa fonte bloquista.

No seu projeto de lei, o BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e a condição essencial é que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.

O BE pretende que o diploma seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho, na Assembleia da República.

No domingo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, manifestou-se disponível para “correções” ao projeto com vista a “consensos alargados” no parlamento, considerando que “é indigno” um país que negue essa opção aos cidadãos.

“É tão digno o fim de vida de quem decide suportar todo o sofrimento, como é digno o desejo de antecipar a morte para parar esse sofrimento que se considera inútil e irremediável. O que é indigno é um país que negue essa opção a quem quiser controlar o seu fim de vida”, defendeu Catarina Martins, no encerramento de uma conferência organizada pelo BE sobre a despenalização da morte assistida, em que foi anunciado o texto.

A coordenadora do BE fez questão de salientar que o projeto do BE sobre esta matéria visa “despenalizar e regulamentar a morte medicamente assistida”, permitindo que os profissionais de saúde que participem nesse processo a pedido dos doentes deixem de poder ser sujeitos a uma pena de prisão até três anos.

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  • 06 fev, 2018 palmela 13:21
    Da esquerda a direita os deputados perderam todos o respeito pelo ser humano! Querem legislar sobre um assunto que o povo nao entende ! Nunca antes ninguem se tinha lembrado de trazer para cima da mesa da assembleia da republica este assunto! O 25 de abril nao passou de um embuste!
  • calé
    06 fev, 2018 lisboa 13:09
    BE encostado ás cordas com politica do PS recorre ás questões fraturantes para distrair eleitores.Nao sendo possível defender ou obter ganhos eleitorais com as exigencas Bruxelas e governo salta para a Eutanásia.Possivelmente depois teremos a legalização das poligamias.Enfim espetaculos mediáticos pouco dignificantes e que fazem pensar entre outras coisas numa recessão próxima e altamente lesiva.O garrote vai voltar pelas mãos das esquerdas unidas.

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