PS vai apresentar projeto de legalização da eutanásia

O PS vai apresentar um projeto próprio para a legalização da eutanásia, confirmou hoje à Lusa o líder parlamentar socialista, Carlos César.

"Sem prejuízo da liberdade de voto que tem aplicação geral e, neste caso em especial, o PS apresentará um projeto próprio para a legalização da eutanásia", afirmou Carlos César, numa declaração à Lusa.

O PS junta-se, assim, ao Bloco de Esquerda e ao partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que já entregaram projetos de lei no parlamento sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) também vai apresentar um diploma, mas não anunciou quando.

Um grupo de deputados do PS, entre os quais Maria Antónia Almeida Santos, tem o acordo da direção do partido para apresentar uma iniciativa própria ou apoiar uma das já existentes.

No sábado, em Lisboa, os bloquistas organizaram uma conferência sobre a morte medicamente assistida, e Antónia Almeida Santos foi uma das convidadas, que felicitou o BE pela nova versão do projeto, dado que é "bastante mais garantístico" quanto a preocupações da sociedade.

Maria Antónia Almeida Santos salientou que a aprovação de uma iniciativa como esta não significaria "uma cultura de morte": "Defender a vida é defendê-la até ao fim."

No seu projeto de lei, o BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e a condição essencial é que "o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.

O BE, que hoje mesmo entregou o seu texto na Assembleia da República, pretende que o projeto seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho.

À direita, o PSD já decidiu dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder ainda em funções, ter prometido uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo.

Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição dos órgãos nacionais, que só tomarão posse depois do congresso de 16 a 18 de fevereiro, em Lisboa.

O CDS-PP, liderado por Assunção Cristas, é contra o projeto de despenalização, e o PCP não tem ainda posição oficial.

[Notícia actualizada às 16h16]