“Vice” do PSD não se demite e explica “desvio orçamental” na Ordem dos Advogados

A vice-presidente do PSD, Elina Fraga, nega qualquer irregularidade durante o seu mandato como bastonária da Ordem dos Advogados (OA) e diz que não se demite das suas novas funções no partido.

Em declarações aos jornalistas, esta terça-feira, no final da Comissão Política social-democrata, começou por estranhar ainda não ter sido chamada a prestar esclarecimentos.

Elina Fraga rebateu ponto por ponto as questões que estão a ser investigadas pelo Ministério Público.

Começou por esclarecer que não ocorreu qualquer desvio de dinheiro durante o seu mandato na AO, mas sim um desvio orçamental e sublinhou que as contas foram aprovadas pelo conselho fiscal.

Explicou que esse desvio no orçamento ficou a dever-se às comemorações dos 40 anos da Constituição da República, dos 90 anos da OA, a “aposta séria” no combate a procuradoria ilícita e com as eleições para a Ordem dos Advogados, “que tiveram custo superior ao previsto em virtude de ter havido duas voltas”.

Sobre as dúvidas manifestadas pela auditoria interna às despesas de deslocação enquanto bastonária, Elina Fraga também nega qualquer irregularidade e afirma: “Se não fosse trágico daria vontade de rir”.

“A auditoria diz que há duvidas nas minhas deslocações, porque parto de Mirandela para Lisboa e não de Valpaços, onde morava. Se eu saísse da minha residência de Valpaços para Lisboa teria percorrido mais 15 quilómetros do que ponto Mirandela, que era o meu domicílio profissional. Fiz isso como exercício de transparência, porque considero que Ordem dos Advogados deve suportar deslocação a partir da residência profissional.”

Elina Fraga também esclareceu que a OA tem 200 contas bancárias porque cada conselho regional e delegação tem a sua própria conta, por razões de funcionamento interno da Ordem, nomeadamente para transferir as quotizações dos advogados.

Antes de Elina Fraga, o novo líder do PSD, Rui Rio, falou aos jornalistas para manter a "confiança política" na sua vice-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, na segunda-feira, que o Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma auditoria às contas da Ordem dos Advogados, que abrange o mandato da ex-bastonária Elina Fraga.

A PGR adianta que esta investigação "não tem arguidos constituídos".

Elina Fraga foi bastonária da Ordem dos Advogados entre 2014 e 2016.

A PGR precisa que em novembro passado recebeu "o relatório de auditoria realizado às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados (nos triénios 2011/2013 e 2014/2016)", tendo essa documentação sido remetida ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, "onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação".