Moção JP. Eutanásia é “um homicídio a pedido da vítima"

A Juventude Popular (JP) é uma estrutura autónoma do CDS e apresenta uma moção própria ao Congresso de Lamego, marcado para 10 e 11 de março, onde se defende em quatro páginas que a eutanásia é “um homicídio a pedido da vítima” e uma “intervenção ativa para eliminar a vida de um paciente a pedido deste”.

No documento, a que a Renascença teve acesso, a JP sublinha que o CDS sobre dignidade em fim de vida e o direito à saúde não aceita “lições de ninguém” e que este é o partido que mais se preocupa com o “acompanhamento digno dos doentes terminais”.

A estrutura liderada por Francisco Rodrigues dos Santos reclama “mobilização total do partido” e que o CDS continue a “sustentar uma posição clara e firme” sobre o debate em torno da legalização da eutanásia. E sobretudo que os jovens transmitam “um sinal inequívoco de apoio à vida”.

A JP, tal como, de resto, o CDS tem feito, centra o discurso sobre esta matéria na necessidade de reforçar a rede de cuidados paliativos. Na moção dos jovens populares lê-se mesmo que essa rede “continua a ser exígua e deixa sem cobertura quase três quartos dos portugueses”.

Ao longo de quatro páginas da moção dedicadas a este tema, a JP refere que são evidentes os “riscos práticos e os gravíssimos problemas morais da legalização da eutanásia”, acrescentando que a estrutura não tem “hesitações, nem estados de alma”, afirmando-se “totalmente” empenhada “neste combate”.

CDS, a primeira força política do centro-direita

Chegou a hora de uma espécie de ou nós ou eles. A moção dos jovens populares defende que chegou a altura de os portugueses escolherem se preferem votar no CDS ou no PSD. Na introdução do documento lê-se mesmo que “terão de decidir se preferem votar num partido que embora apresente não professa os valores a que um centro-direita tem direito”.

E o texto vai mais longe: o centro-direita é o “habitat político do CDS-PP e nele terá que verter-se a vontade sólida e inequívoca de o liderar”, retomando, de resto, uma ideia da moção que a líder centrista Assunção Cristas leva ao Congresso de Lamego, a de que o estatuto do CDS é de “primeira força política à direita, o verdadeiro contra-peso das esquerdas e a principal alternativa coerente ao Partido Socialista”.

Nunca falando especificamente do PSD, a JP avisa a direção de Cristas que o “CDS-PP não nasceu para ser mordomo, satélite, muleta ou subalterno de nenhum outro partido político” e recusa “a condição de crónico ator secundário e parceiro de ocasião”, desafiando Cristas a “apostar em quebrar o bipartidarismo instalado”.

Sendo uma estrutura autónoma, a Juventude Popular reclama a renovação moderada e gradual dos quadros do partido. No último capítulo da moção dos jovens do CDS lê-se que “não podem ser sempre os mesmos a perfilar-se para a sucessão dos lugares habituais”, acrescentando que a “renovação não se coaduna com a mera rotatividade de figuras”. É preciso, por isso, “captar figuras novas”, com a JP a aconselhar que se escolha por via do mérito.

A JP remata a moção dizendo que tem a “vontade expressa “ em “voltar a dispor de representação em sede parlamentar, à semelhança do que acontece com as demais organizações de cariz juvenil dos principais partidos”. As eleições legislativas são em 2019 e Assunção Cristas fica aqui com o recado dado quando começar a trabalhar nas listas para o Parlamento.

Educação, emprego, habitação

Ao longo das 41 páginas da moção da JP defendem-se políticas de promoção do emprego jovem; é deixada a proposta, por exemplo, de redução das contribuições sociais das entidades empregadoras para estimular a contratação ou ainda a isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU) por parte da entidade empregadora para jovens com menos de 25 anos e o documento propõe também a retenção do IRC para a remuneração de estágios profissionais.

A moção propõe ainda um sistema de flexibilidade na contratação com um modelo de contrato único, por tempo indeterminado, numa conjugação de flexibilidade laboral, subsídios de emprego “abonados” e políticas de incentivo à procura de emprego.

Na área da educação a JP defende a liberdade de escolha pelos pais da escola e projeto educativo que desejam para os filhos. Os jovens do CDS defendem ainda um serviço público de educação, mas salvaguardam que “não é necessário que a propriedade das escolas seja do Estado para que exista serviço público de educação”.

Outra preocupação dos jovens populares tem a ver com o abandono dos estudantes do Ensino Superior. A moção propõe medidas que tendem a reforçar o apoio financeiro destes alunos. Exemplo disso é a criação de um crédito estudantil público, a prioridade a bolsas de trabalho universitário em função dos rendimentos ou a dedução fiscal de donativos por entidades privadas a estabelecimentos de ensino públicos ou projetos de investigação.

A primeira habitação dos jovens é outra das prioridades da moção, que propõe, por exemplo, a progressividade dos benefícios fiscais em sede de IRS, IRC, IMI ou IMT para os senhorios ou arrendatários de prédios de habitação permanente e contratos de arrendamento em função do valor das respetivas rendas face ao valor patrimonial do imóvel.

A moção “Da JP para o país” será discutida no Congresso do CDS em Lamego, que decorre entre 10 e 11 de março.