Costa prevê 88 mil descongelamentos na função pública em abril

O primeiro-ministro prevê 88 mil carreiras descongeladas na função pública, já em abril, respondendo a questões do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal, e a abertura dos primeiros concursos para integração de precários.

O líder do PCP tinha inquirido António Costa sobre o processo de descongelamento da progressão de carreiras na administração pública e no setor empresarial do Estado, o combate à precariedade e a necessidade de alterar normas gravosas para os trabalhadores na legislação laboral, nomeadamente o fim da caducidade da contratação coletiva.

"Em todos os ministérios estão a funcionar as comissões de avaliação bipartidas. Houve um total de 39 mil trabalhadores que já tiveram uma valorização nos meses de janeiro e a expectativa que temos é de que, até final de março, atinjamos 42 mil. A previsão que temos é a de que, em abril, já haja 88 mil trabalhadores na função pública com as carreiras descongeladas", disse o chefe do Governo.

António Costa recordou que segue, "neste momento", o "debate na concertação social sobre a penalização das empresas que utilizem em excesso de rotatividade nos contratos individuais de trabalho a prazo".

"O que fizemos no setor público foi abrir um processo e houve 31 mil trabalhadores que requereram a sua inscrição", continuou, adiantando que o trabalho está concluído nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, faltando os restantes, mas, "dos 805 pareceres já produzidos, já estão totalmente homologados e os concursos vão ser abertos em abril", disse, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O primeiro-ministro defendeu que "o número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva é significativamente superior" face "há dois anos" e prometeu respeitar a medida constante do programa de Governo de eliminar o mecanismo do "banco de horas individual", recordando que foi congelada a caducidade da contratação coletiva, "cujo processo ficou suspenso até junho ou julho", além de desburocratizada aplicação das portarias de extensão dos contratos coletivos.

"Ficamos a menos de meio caminho com a sua intervenção, mas cá estaremos para continuar o debate", lamentou Jerónimo de Sousa, enquanto Costa mostrou confiança nos passos dados até aqui.

"Não vou discutir consigo se já estamos ou não a meio caminho. Registo com satisfação que estamos no caminho certo. É o mais importante. Se falta caminho a percorrer, vamos continuar a percorrê-lo como ao longo destes dois anos e vamos fazer até final da legislatura, pelo menos", afirmou o primeiro-ministro.