Incêndios. Costa critica quem 'lavou as mãos' de cumprir lei de limpeza com 12 anos

O primeiro-ministro, António Costa, sublinha que as obrigações legais de limpeza de mato existem desde 2006, sendo uma obrigação dos proprietários, apesar de "a nível local e ministerial" todos terem "lavado as mãos" do seu cumprimento.

"Não conseguimos alterar as condições climáticas, mas conseguimos alterar as condições no terreno e o mínimo que podemos fazer é forçar o cumprimento de uma lei que está em vigor há 12 anos e que há 12 anos está por cumprir, porque quer ao nível ministerial, quer ao nível local toda a gente foi lavando as mãos de fazer cumprir a lei", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que foi ministro da Administração Interna no primeiro Governo de José Sócrates, respondia à presidente do CDS, Assunção Cristas, ex-ministra da Agricultura no executivo de Passos Coelho, no debate quinzenal no parlamento.

A líder centrista perguntou o que está a ser feito para resolver "o problema limpeza de matos à volta das casas e das aldeias quando particulares e autarcas se queixam da inexequibilidade da legislação" porque "não há maquinaria e não há empresas em número suficiente para poder cumprir a lei".

"O que é que o Governo planeia fazer nessa matéria? Que formação está a ser dada aos 500 militares da GNR? Está a ser dada em tempo de poder ter utilidade no combate aos fogos e que outros estão a ser formados para tomar o lugar deles? Que formação e que trabalho está a ser feito com as corporações de bombeiros?", questionou Assunção Cristas.

António Costa respondeu que o Governo criou "uma linha de crédito de 15 milhões de euros para qualquer proprietário poder proceder a essa limpeza" e de 50 milhões de euros para que as autarquias o possam fazer no caso de os proprietários não o fazerem".

Neste último caso, vincou, "a autarquia ficar com o terreno e ficar com o proveito dos seus rendimentos enquanto os proprietários não cumprirem as suas obrigações".

"Sim, porque a obrigação é dos proprietários, sim, senhor deputado, foi secretário de Estado da Proteção Civil", disse António Costa, dirigindo-se ao deputado do CDS João Almeida.