01 mar, 2018 - 00:01 • Marina Pimentel (Renascença) e David Dinis (Público)
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“Todas as investigações deram zero”, diz Pinto Monteiro, garantindo que mandou investigar tudo. O Freeport “estava paradinho” quando chegou à PGR, porque Sócrates tinha sido eleito PM, acusa.
Pinto Monteiro ouviu as cassetes destruídas do processo Face Oculta e diz que não tinham “nada”. “Foi uma estupidez que o engenheiro Sócrates fez, em não ter permitido a divulgação. Porque, se permitisse a divulgação, acabava-se a galinha dos ovos de ouro”, diz.
Foi a atuação do sindicato que inquinou o seu mandato - e o guardou para a história como o procurador da impunidade? É essa a imagem que...
Isso é uma falsidade que joga, agora... O que tem piada é que houve um jornal que, ao fim de um ano e tal, me considerou a personalidade do ano: o jornal que hoje mais se mete comigo. Não lhe quero fazer publicidade. Foi tudo investigado, não houve uma única coisa que não fosse investigada. O problema todo foi só que não se pendeu o engenhrio Sócrates, porque não havia nenhuma razão para o prender. Se agora há, fizeram bem. Agora, no meu tempo, não havia. E todas as investigações deram zero. Pronto, o PGR não investiga, o PGR tem magistrados que investigam...
Vou dizer-lhe uma coisa caricata, que foi o meu filho que me chamou a atenção: houve um locutor na televisão que disse: "Aagora, até o futebol já se investiga". Ora, quem criou o Apito Dourado fui eu, quem investigou fui eu. Eu, não: foi a equipa especial, que era liderada pela doutora Maria José Morgado.
Também não deu nada...
O senhor Pinto da Costa respondeu. Bem ou mal, respondeu. Não deu nada? Deu. Dizia-me, há tempos, um dos homens mais conhecidos do futebol: "A coisa mudou muito depois que isso aconteceu". Agora, o sucesso não se tem logo. Mas os bancos, o futebol, tudo isso... Mas, mais: os idosos, o bullying nas escolas (o primeiro a falar disso fui eu), os multibancos (criei as equipas especiais, que foram tão censuradas). Agora, o sindicato, que tem um acesso à imprensa fabuloso - e já tinha - pode dizer o que quiser.
Volta e meia voltamos ao caso José Sócrates...
Foi tratado por mim como era tratado o médico, o pedreiro, o pintor.
Houve o caso Freeport, depois o caso Face Oculta (onde foram destruídas escutas feitas a Armando Vara), foi também noticiado um almoço que terá tido com o ex-primeiro-ministro. Esta sucessão de acontecimentos, percebe que deixe na opinião pública a sensação de quem havia uma proximidade?
Não. Não percebo. Percebo que o sindicato fez uma campanha bem feita e a comunicação social tinha voz direta com o sindicato, há anos e anos. E, eu sei, há quatro ou cinco jornalistas que ligavam todos os dias para departamentos do Ministério Público, para saberem as notícias.
O engenhrio Sócrates foi tratado como qualquer outra pessoa. Nunca eu interferi em nada. Foi aberta a investigação ao Freeport antes de mim, até. E, quando eu tomei posse, o Freeport estava parado. Porquê? Porque o engenheiro Sócrates tinha ganho as eleições. Pararam! A investigação paradinha! Vão lá e vejam. E a procuradora, que era jovem e estava no Montijo, estava aflita com aquilo. O DCIAP invocou o processo, que era, aliás, onde devia estar. E investigaram o tempo que quiseram. Não foi o processo mais caro da justiça portuguesa, mas foi dos mais caros da justiça portuguesa. Investigaram tudo, a Judiciária colaborou, investigaram as contas todas do senhor. Não apuraram nada. O PGR nunca mexe num processo.
Agora, da Face Oculta, olhe... Vai fazer o favor de ler um artigo do seu jornal que diz que as cassetes foram destruídas pelo juiz de Aveiro, ficando a constar do acórdão que eram destruídas por não ter qualquer interesse para o processo. Tanto, isso de se dizer da Face Oculta, também podia dizer da Face cor-de-rosa, porque não tem nada a ver com a Face Oculta. As cassetes - eu estou vinculado pelo segredo de justiça, pelo segredo de Estado - as cassetes foi uma estupidez que o engenheiro Sócrates fez em não ter permitido a divulgação. Porque, se permitisse a divulgação, acabava-se a galinha dos ovos de ouro. Porque essas cassetes - o senhor sabe muito bem, porque é jornalista e há dúzias delas nos jornais...
Nunca ouvi...
Então, é dos poucos que não têm. Eu ouvi as cassetes, eram nove ou 10, já não sei bem. Não tinham nada que fosse crime. Mas, à cautela, como era uma matéria sensível e não especialista em Penal, pedi uma opinião a um professor ilustre. E pedi lá dentro, a um dos juristas mais reconhecidos lá dentro. E disseram: "Aqui não há nada". E, se não há nada, não posso inventar coisas. Só porque um inspector da Judiciária disse que aquilo era um crime de atentado ao Estado de Direito, o conselheiro do Supremo (que era eu) tinha que estar vinculado ao que o sr inspector disse? Aquilo não tem nada a ver com crime de atentado ao Estado de Direito. Sabe o que é um atentado ao Estado de Direito? Dou-lhe um exemplo: é um Governo acabar com o Tribunal Constitucional.
Ou acabar com uma estação de televisão?
A estação de televisão de que está a falar já foi vendida e revendida 30 vezes! E a única coisa que estava em causa era vender 20% da estação de televisão! Não me diga que isto é um crime de atentado ao Estado de Direito, que dá-me vontade de rir. Então agora que está a Altice, quer dizer, estamos a falar de "atentadões" ao Estado de Direito?! Porque já não é uma pequena parte.
José Sócrates, que entretanto foi detido na Operação Marquês, afirmou a dada altura que ninguém pode ser preso para ser investigado...
... claro que não.
Com aquilo que sabe hoje sobre a acusação, acha que José Sócrates foi preso para ser investigado?
Não faço ideia nenhuma, são falo das coisas do meu tempo. Olhe, tirando a PGR que conheço há 30 anos, não sei quem está nos órgãos, não sei nada...
Mas vai observando, pelo menos.
O que eu disse é um princípio jurídico. Não estou a falar do eng Sócrates, mas de um princípio de Direito.
Esse princípio de Direito tem sido aplicado em Portugal?
Nem sempre, nem sempre. O que a lei dizia era que quando houvesse indícios... e foi no meu tempo, por sugestão da PGR, que se pôs lá "fortes indícios". Portanto, é preciso haver fortes indícios para alguém ser preso. Se havia ou não havia, não faço ideia, nem quero falar sobre isso.
Mas esqueci-me de lhe responder a uma coisa, que é sobre o almoço com o eng Sócrates: mal de um PGR se depois de sair de lá, e se não houver nada - que eu ignorava completamente que houvesse qualquer coisa contra Sócrates, que estivéssemos limitados por isso. Quer dizer, eu fui convidado para ir ao lançamento do livro do dr Santana Lopes, fui. Porque não havia de ir ao do eng Sócrates? Um dia recebo um telefonema de uma senhora que disse que era secretária e se podia almoçar com o eng Sócrates. Não tenho nada contra ele, tinha ido ao hospital fazer análises, só sendo às duas horas. E às duas horas apareceu, falámos de banalidades, fui-me embora e passados dois dias telefona-me o meu sobrinho: "Eh, pá, sabes quem é que está a ser preso?"
Mas é normal que duas pessoas que nunca tinham estado juntas, que falem de livros e...
Não é que não tinham estado juntas. Eu, na minha vida, eu falei com o eng Sócrates sozinho só no dia do almoço. E uma vez que ele me telefonou, se não estou em erro, a desejar bom Natal. Mais nada. Agora, já o tinha visto sete, oito, nove, dez vezes! Ele fazia reuniões em que estava o bastonário, estava o presidente do Supremo Administrativo, o presidente do Tribunal de Contas, foi quatro, cinco reuniões - com o ministro da Justiça. Nessas reuniões, é evidente, falávamos de Justiça. E, devo dizer-lhe - sem medo, não tenho medo nenhum de nada -, eu apreciava o estilo dele. Abordava as questões directamente, aquilo que nos queixávamos... não quer dizer que depois fizesse... estava sempre atento. Foram as únicas vezes que falei com ele, excepto nesse dia. Em que depois fui para casa e passados dois dias foi preso.
Pode fazer-me esta pergunta: Se eu soubesse que havia um processo contra ele? Então não tinha ido ao almoço.
Fique por dentro > 
