01 mar, 2018 - 00:00 • Marina Pimentel (Renascença) e David Dinis (Público)
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Ex-PGR ficou com boa impressão do novo líder do PSD, que se preocupava com a relação entre os media e o Ministério Público. Diz que não há segredo de justiça em Portugal. E recomenda um “filtro” anti-corporativo quando se olhar para o pacto da Justiça. “Enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça”, acusa Pinto Monteiro, numa entrevista à Renascença e o Público.
Rui Rio foi eleito líder do PSD e logo propôs uma reforma da Justiça, apontando para mais transparência, mais escrutínio do Ministério Público. E para uma revisão do segredo de Justiça. Concorda com o diagnóstico?
Eu conheci o dr. Rui Rio no exercício das minhas funções de procurador-geral. E falei com ele algumas vezes. Foram seis anos enquanto PGR. Ele era um homem muito preocupado com a Justiça, muito preocupado com o segredo de Justiça, telefonava-me de vez em quando a protestar contra as fugas [de informação]. E era um homem muito preocupado com a relação que, dizia ele, havia entre o Ministério Público e os órgãos de comunicação social. Ouvi-o várias vezes queixar-se. Fiquei com boa impressão dele, nesse aspeto. Agora, o programa dele eu não conheço, como é evidente.
Não tem falado com ele recentemente?
Não, não tenho. Há muito tempo que não falo com ele. Fui uma vez fazer uma palestra ao Porto a convite dele, já não era PGR, mais o Pacheco Pereira e o Silva Pereira, sobre comunicação social, curiosamente, e foi a última vez que o vi. Agora, o programa dele não conheço. Mas transparência na Justiça, toda a gente defende. E segredo de justiça, deixe-me perguntar: mas onde é que está o segredo de justiça?
E porque é que o MP tem, aparentemente, tanto sucesso no combate à criminalidade mais complexa e não tem resultados nas violações do segredo de justiça? A atual PGR, sua sucessora, disse esta semana que em três anos abriu 111 inquéritos e só se chegou a 5 acusações, maioritariamente de jornalistas.
Eu não comento declarações da minha sucessora, acho que eticamente é censurável. Mas eu também lá estive seis anos e não me lembro que tenha havido uma condenação, tenho dúvidas. O segredo de Justiça não existe em Portugal. Repare que há órgãos de comunicação social que transmitem notícias antes de elas acontecerem. Já sabem que vai ser preso o sr. António e o sr António não foi preso. Isto é uma vergonha!
E o que é que as autoridades deviam fazer?
Ou acabar com o segredo de justiça, ou então ter meios de controlo do segredo de justiça. Digo-lhe uma coisa, com toda a frontalidade - as pessoas têm medo de dizer o que eu vou dizer: enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça.
Está a dizer, portanto, que as fugas vêm de quem é o dono do inquérito.
Só pode ser de quem conhece. Quer dizer, ninguém lhe pode dizer o segredo do cofre se não souber o número. Concerteza que não é o camponês das Caldas ou da Beira Alta que lhe vai dizer o segredo de justiça. Só pode violar o segredo de justiça quem conhece e quem conhece é o Ministério Público, os advogados, a polícia, os juízes também, funcionários. Quando aparece uma classe que diz "nós não", é falso. Não há ninguém que esteja fora. Quando se pergunta "quem é que viola o segredo de justiça?", deviam-se levantar todos. Porque não há nenhuma classe dessas que não viole o segredo de justiça.
O sr esteve lá dentro, conhece bem a máquina. Porque é que nunca foi possível no seu tempo chegar a nenhuma conclusão quando se investigaram crimes de violação do segredo de justiça?
Tiraram-se algumas conclusões, mas depois não deram nada. Os juízes são - e bem - rigorosos no apuramento dos factos. Portanto, as vezes que houve participações... não me recordo se houve alguma condenação ou não... mas sei que os resultados são fraquíssimos sempre, agora ou antes é a mesma coisa. Porque, repare, é um crime que não está ninguém interessado em saber. Se o órgão de comunicação social x telefonar ao magistrado y, ou ao polícia, ou ao funcionário, nem aquele que diz nem o que recebe está interessado em dizer.
Classificaria o crime violação do segredo de justiça como um crime entre os mais graves?
Não, vamos lá a ver: há homicídios, há terrorismo... há coisas tremendas, não diria dos mais graves. Mas é um crime com alguma gravidade. E, sabe, a violação do segredo de justiça quem prejudica é os magistrados. Eu vou dar um exemplo: o caso Madoff é um exemplo clássico, a polícia investigou oito anos o senhor e quando tinha tudo preparado entrega ao procurador. E o procurador em dois meses acusa. E fica muito bem vista a Justiça. Cá em Portugal é o contrário. Quando alguém decidir investigar o sr Madoff já alguns jornais sabiam - são sempre os mesmos - e já tinha vindo [a notícia] - "O sr Madoff vai ser investigado".
Rui Rio falou também da necessidade da reforma da justiça. Não sei se acha necessário que se faça uma reforma da justiça ou se acha, pelo contrário, que devem ser encontradas as questões prioritárias e atuar-se relativamente a elas. Está simultaneamente em discussão um pacto da justiça, que já chegou à Assembleia. Acha que este pacto é um bom caminho?
Olhe, há pactos e há pactos. Já houve pactos da justiça, foram um fiasco como sabe. Este pacto da justiça tem uma vantagem: foi discutido entre os intervenientes. E aí concordo. É evidente que é quem aplica a justiça, quem está no terreno, que tem que falar da justiça. Como quem está nas florestas é que tem que dizer como se apagam os fogos. É evidente que muita coisa tem sido mal feita, por se sentarem no Ministério da Justiça, da cadeira, vendo o Terreiro do Paço e o Tejo, e não se sabe por exemplo o que é o Interior do país. Quando se fala disso, toda a gente quer proteger o Interior, mas acaba lá tudo: os tribunais, as finanças, fecha tudo.
Agora, entre os intervenientes eu concordo. Acho que faltou aí um elemento: devia haver lá representantes dos cidadãos, porque o cidadão é que sofre mais: o que está à espera nos corredores, esse também devia ter tido representação. E depois, além disso, aquilo que concordaram é uma série de coisas muito grande. Algumas são óbvias, toda a gente está de acordo: aumentar meios humanos, meios materiais, diminuir as custas. E também há algumas em que não estão: o caso da delação premiada ou do enriquecimento ilícito. Mas nas outras coisas, é preciso ver quais servem a justiça. As corporações defendem a classe, mas a justiça é um serviço público que o Estado de Direito presta ao cidadão. Há coisas que os advogados e magistrados defendem, que podem não ter muito interesse para a justiça. É preciso filtrar, afastar o interesse corporativo do interesse da justiça. Mas a ideia foi boa.
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