Bloco desafia partidos a aprovarem estatuto de cuidador informal

O Bloco de Esquerda (BE) desafia os partidos a deixarem passar à discussão na especialidade o projeto de lei bloquista que cria o Estatuto do Cuidador Informal, de forma a concluir este processo antes do verão.

"Aquilo que nos foi indicado é que tanto o PS como o PSD não votariam contra e abstinham-se, dando oportunidade ao projeto de baixar à especialidade e aí se fazer o trabalho. O desafio que nós deixamos aos partidos é que, na próxima sexta-feira, o projeto [de lei] possa passar para o seu trabalho de especialidade e que até ao final da sessão legislativa, ou seja, antes do verão, possamos ter um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal", afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins.

Falando no Porto no final de uma reunião com cuidadores informais e peticionários proponentes do Estatuto do Cuidador, a líder bloquista sustentou que, "mesmo não estando todos de acordo com as soluções, ninguém pode votar contra, em Portugal, a existência de um Estatuto do Cuidador Informal".

"Agora baixar à especialidade não é criar uma lei e, portanto, fica agora o compromisso seguinte de, até ao verão, até ao final desta sessão legislativa, os partidos conseguirem ter um Estatuto do Cuidador Informal, esse é o desafio que o Bloco de Esquerda lança", acrescentou.

Para Catarina Martins, o país está atualmente em "condições para dar um passo importantíssimo para apoiar as tantas famílias e pessoas que cuidam de quem precisa": "Em Portugal haverá 800 mil pessoas que dependem de cuidadores informais, seja porque são idosos, por exemplo com Alzheimer ou algum tipo de demência, sejam pessoas ou crianças com deficiência. Dependem dos seus familiares todos os dias na sua vida e têm estado completamente abandonados", disse.

Salientando que há famílias que "não têm apoio", há pessoas "que não descansam um minuto" porque "trabalham 24 horas por dia, 365 dias por ano", a coordenadora do Bloco destacou que estes cuidadores "abdicam do seu trabalho e depois tudo é penalizado", já que "não têm pensões, nem salários".

"Estamos no momento em que em Portugal se pode fazer uma viragem, criando um Estatuto do Cuidador Informal que permita simultaneamente que recursos que não têm sido alocados às famílias - e têm ido para apoios de institucionalização que, muitas vezes, não são os mais corretos nem aqueles de que as pessoas precisam - possam também ser alocados às famílias", sustentou.

O objetivo, disse, é "permitir que haja cuidados domiciliários que ajudem a formação e apoiem o quotidiano destes cuidadores informais", assim como "garantir direitos laborais para que as pessoas não tenham de escolher entre cuidar do seu filho ou continuar a sua vida profissional" e assegurar "que os anos que estas pessoas dedicam a cuidar de quem precisa possam contar como carreira contributiva para efeitos de reforma".

"São passos civilizacionais. Acho que ninguém compreenderia que, depois de tanto trabalho, depois de finalmente se começar a falar do tema e de haver uma consciência social desta necessidade, o Parlamento não fosse capaz de dar resposta a estas 800 mil famílias e não criasse o Estatuto do Cuidador Informal", afirmou.

Aliás, acrescentou Catarina Martins, não apoiar os cuidadores informais é "não só cruel do ponto de vista social", como "do ponto de vista orçamental é verdadeiramente uma má gestão dos recursos", dados os custos associados "em todos os serviços públicos, desde logo nos hospitais".

O projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o Estatuto do Cuidador Informal esteve em debate em plenário, na passada sexta-feira, assim como um projeto de lei do PCP que reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência.

Também debatidos foram um projeto de resolução do CDS, que recomenda ao Governo que considere as demências "uma prioridade social e de saúde pública" e elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências, e um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores.

Todos estes projetos serão votados na próxima sexta-feira, estando prevista para este dia, às 10h00, uma nova concentração de cuidadores informais frente à escadaria da Assembleia da República.