​CDS quer comissão independente sobre alegadas adoções ilegais ligadas à IURD

O CDS-PP vai propor, no parlamento, a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e não exclui um inquérito parlamentar.

Em declarações à agência Lusa, a deputada Vânia Dias da Silva afirmou que esta comissão de peritos independentes deve "perceber o que está em causa, o que determinou algumas destas adoções, sobretudo na parte administrativa", na Segurança Social e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

A agência Lusa questionou os partidos com representação parlamentar sobre as consequências que o parlamento deveria retira da petição "Não Adoto este Silêncio", que reclama a discussão deste tema pela Assembleia da República e a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, na sequência de uma série de reportagens na TVI.

O CDS foi o único a responder com uma ação concreta, a criação desta comissão técnica independente, tendo em conta a "boa experiência" da comissão criada pelo parlamento para investigar as causas dos grandes incêndios, de junho e outubro.

Vânia Dias da Silva admitiu que esta comissão "poderá funcionar, a exemplo do que aconteceu com as dos incêndios", em que "as coisas correram bem" e se "conseguiu perceber o que estava em causa", apesar de ser "uma matéria completamente diferente" e de haver em curso inquéritos judiciais.

Questionada sobre a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito, a deputada do CDS não exclui esse cenário.

"Não excluímos cenários à partida. O que nos parece é que esta situação é demasiado grave e tem que ser tratada com celeridade. Neste momento o que será mais eficaz será uma comissão de peritos para perceber o que se passou", disse.

A deputada democrata-cristã admitiu que venha afazer "recomendações para o futuro", de modo a perceber "se há alguma legislação a mudar ou saber se é preciso mudar procedimentos administrativos que estarão a falhar" e prevenir casos deste tipo no futuro.

"Logo veremos se Assembleia da República terá que ter impulso legislativo", acrescentou.

O CDS quer repetir o modelo de comissão técnica independente criada para investigar os incêndios do verão de 2017, com a indicação de peritos e especialistas, escolhidos pelo Conselho de Reitores, e também com membros sugeridos pelos partidos com representação parlamentar - PS, PS, BE, PCP, CDS, PEV e partido Animais-Pessoas-Natureza (PAN).

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses". Os supostos crimes teriam acontecido na década de 1990, com crianças levadas para um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adopções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

A IURD refuta as acusações de rapto e de um esquema de adopção ilegal de crianças portuguesas e considera-as fruto de "uma campanha difamatória e mentirosa".

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

Essa petição, com mais de 4.000 assinaturas, foi aceite em fevereiro pelo parlamento, estando em curso, até inícios de abril, o prazo para ser produzido um relatório, a cargo da deputada do PSD Teresa Morais.

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares. Neste caso, e segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.