02 abr, 2018 - 00:10 • Eunice Lourenço (Renascença) e David Dinis (Público)
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É preciso resistir ao populismo e fortalecer os partidos, diz Ana Catarina Mendes em entrevista à Renascença e ao Público, garantindo que há um problema por resolver no financiamento dos partidos.
No Parlamento está em cima da mesa um pacote sobre transparência dos políticos. Já disse numa reunião do grupo parlamentar do PS que é preciso ter alguns cuidados nesta matéria, para não fragilizar os partidos. No que respeita a este pacote legislativo, no que é que concorda e no que é que tem dúvidas?
Há hoje na Europa, e felizmente Portugal tem resistido a isso, uma tendência para os partidos populistas e os mais radicais ganharem espaço. O Parlamento Europeu é hoje um dos exemplos onde o radicalismo e o fundamentalismo está a ganhar espaço. Eu sou formalmente contra estes fenómenos e acho que eles só se combatem se os partidos forem fortes. Ora, só são partidos fortes os que são transparentes, os que têm uma gestão democrática e que são escrutináveis com facilidade por todos os cidadãos. Por isso, toda a transparência que possa existir na vida política, sou favorável. O pacote de transparência foi o PS que lançou - e lançou bem. Está em discussão, estamos a aguardar as propostas que outros partidos (designadamente o PSD) farão, até lá não falarei.
Concorda com o diploma do BE que cria um organismo que será "polícia" para as remunerações dos políticos?
Não. Acho que vamos pelo mau caminho. A função de político é uma função de que me orgulho muito. Porque entendo a política como a possibilidade de tomar decisões que todos os dias melhoram a vida das pessoas. E ser político não é uma coisa menor na sociedade portuguesa. É aliás uma coisa de enorme responsabilidade, que nos convoca todos os dias a dúvidas, que nos coloca todos os dias perante dificuldades. Eu, se olhar ainda hoje para os números da pobreza tenho que dizer "sim, vale a pena ser política, para todos os dias combater essa pobreza". [Impôr] Polícias aos políticos é um mau princípio. Porque parte do princípio da suspeita sobre cada um dos políticos. E eu considero que as pessoas me devem escrutinar, mas não me considero sob suspeita.
Essa é uma posição da Ana Catarina Mendes ou a do PS?
É a minha posição.
O PS já tem posição oficial sobre essa proposta do BE?
O PS lançou a discussão, fez umas jornadas sobre o tema, vamos agora ver como decorre a discussão no Parlamento. Só posso dizer o seguinte: auto-flagelos só diminuem a força dos partidos.
Como estão as contas do PS?
As contas do PS são um problema há muito tempo. Desde que iniciamos funções conseguimos baixar a dívida aos fornecedores em 78% e a dívida aos bancos em 25%.
Houve perdão de dívida dos bancos?
Não. Houve renegociação dos empréstimos, dos prazos. Mas 25% em dois anos é obra, para a dívida que herdámos no PS.
Disse já que o PS devia encontrar outro método de financiamento, para além das quotas dos militantes. Já encontrou?
(Risos) Quando apresentámos uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos, para retirar alguns dos obstáculos que a Autoridade Tributária (AT) coloca nas contas dos partidos, já tinha essa intenção. É óbvio que os partidos não conseguem viver apenas das quotas dos militantes, é impossível. Temos a subvenção - e por vezes temos donativos.
O PCP acabou de colocar um processo em tribunal ao ministro das Finanças, por causa das divergências com a AT sobre a questão do IVA. Foi aliás uma das questões levantadas na alteração à lei de financiamento dos partidos. O PS fará o mesmo?
Primeiro, esta questão do financiamento dos partidos foi envolta num discurso que considero demasiado populista e pouco sério. Em segundo lugar há um problema com a norma atual - e que acabou por ficar na lei, porque há partidos que deram o dito por não dito, o que correu mal...
... o Bloco?
Por exemplo. O PSD mudou de liderança, o BE mudou de posição. Mas hoje temos um problema de interpretação da norma do IVA. O PS entende que devem ficar excluídas da devolução do IVA as despesas das campanhas eleitorais. A verdade é que essa norma já existe há 18 anos: não temos isenção do IVA, temos à devolução do IVA. Mas da forma como está escrita gera discricionariedade. E permite que a AT, ao PS diga que tem direito à devolução do IVA do tonner e ao PCP que não. É isto que é um absurdo. Por isso é que era preciso clarificar a norma. Não foi por aí que os partidos quiseram. Enquanto não conseguirmos falar seriamente do financiamento dos partidos... O sr. Presidente da República acha que o financiamento devia ser totalmente publico, o PS defende que seja misto.
O PS contestará em tribunal?
O PS tem algumas ações em tribunal, como sabe, por causa da devolução do IVA. Recentemente perdemos uma, de uma devolução de alguns milhões que fariam falta.
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