Parlamento obriga Governo a abrir novo concurso para 13 mil professores

O Parlamento decidiu, esta sexta-feira, voltar a realizar um concurso de mobilidade para professores dos quadros, que irá substituir o polémico concurso realizado no ano passado e que levou à apresentação de 799 providências cautelares. O que significa que voltam a ir a concurso cerca de 13 mil professores.

Voltar a abrir o concurso é o resultado das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS ao diploma do Governo que tentou corrigir os problemas causados pelo concurso do Verão do ano passado.

No ano passado, o ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos. Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

Como resultado foram apresentados "799 recursos hierárquicos", lembrou hoje a deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo, durante o debate no parlamento. A solução encontrada pela tutela foi lançar um concurso interno antecipado só para os docentes insatisfeitos, permitindo aos restantes manterem-se na mesma escola.

Os deputados do PCP e Bloco de Esquerda assim como do PSD e CDS consideraram a solução o Governo "injusta", uma vez que só iriam a concurso os horários dos professores que não estivessem satisfeitos. Por isso, defenderam um novo concurso antecipado geral dirigido a todos os docentes dos quadros com a disponibilização dos horários completos e incompletos, tal como tem acontecido nos últimos onze anos.

A medida acabou por ser aprovada em plenário, depois de uma acesa discussão entre os deputados daquelas bancadas parlamentares e a secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão. Alexandra Leitão alertou para o perigo de instabilidade nas escolas, já que um novo processo de colocação dos professores poderá não estar concluído antes do início das aulas, em setembro.

Para o PCP, BE e PSD a culpa de eventuais problemas será sempre da "arrogância" da tutela, que se recusou a corrigir a situação atempadamente. "Se atrasos houver, senhora secretária de Estado e senhor deputado Porfírio Silva, terá de ser imputado ao Governo", defendeu Ana Mesquita, do PCP, acusando o executivo de não ter ouvido os professores, as estruturas sindicais nem os partidos políticos.

Para a secretária de estado, o decreto-lei apresentava uma "solução justa, rigorosa e que responde à necessidade de quem pretende alterar a sua situação" e "não penaliza os muitos professores que querem manter a sua colocação durante quatro anos".

"Não é residual, o número de professores afetados", sublinhou Ilda Araújo Novo, justificando a sua posição com os "799 recursos hierárquicos" apresentados.

"Injusto é prejudicar as escolas, os alunos e cerca de 13 mil professores em nome de uma minoria", afirmou Alexandra Leitão, garantindo que para o ministério todos os professores contam e que havia uma solução "justa, equitativa e equilibrada" para os docentes que se queixaram.

Também o deputado do PS Porfírio Silva defendeu que a ideia de realizar um concurso geral vai defraudar os milhares de professores que ficaram colocados no ano passado.

O Decreto-Lei n.º 15/2018 veio ainda definir a criação de um concurso específico para recrutamento de docentes do ensino artístico especializado de música e dança, assim como um concurso específico para docentes de técnicas especiais e um concurso de vinculação extraordinário em 2018.