Bloco exige cumprimento do processo de regularização dos precários

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, exige que o processo de regularização dos precários na administração pública seja cumprido, afirmando que o trabalho precário "não respeita a dignidade das pessoas".

"Recusamos os boicotes, denunciamos os boicotes, porque quem trabalha precário num posto de trabalho permanente está a ver negado o seu direito básico", afirmou Catarina Martins, no Porto, num almoço comemorativo do 19.º aniversário do BE.

A bloquista sublinhou que o partido fará sempre um "combate duro contra a precariedade no trabalho", seja ela no Estado ou no setor privado.

"O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é seguramente dos projetos mais difíceis que o Bloco negociou, mas que negociou com mais pormenor e que bem pode ser complexo, mas mais complexo é ser precário, é não saber a que horas se sai do trabalho, que dias se tem de férias, ou que folgas se tem para descansar, é nunca saber se tem salário ou não no fim do mês", afirmou.

A bloquista vincou que "complexo é ser precário e, portanto, a dignidade e a simplicidade da democracia está na vinculação e o PREPVAP é para cumprir, também nas autarquias".

Catarina Martins, que lembrou no seu discurso medidas políticas da iniciativa do BE que fizeram "o país ser mais moderno", como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, prometeu que vai "exigir o respeito pela dignidade de cada um e de cada uma".

"É por isso tão importante que se acabem como todas as exceções na lei que permitem fugir ao princípio legal de que a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vinculo efetivo", disse, considerando ainda que "combater a precariedade das vidas exige combater o abuso das empresas e 'offshore' laboral em Portugal".

O BE quer "acabar com os contratos a prazo", quer ver reforçadas "as condições da Autoridade para as Condições do Trabalho", por considerar que não se pode "continuar a viver num país em que, impunemente, as maiores empresas recorrem sistematicamente ao trabalho temporário, ao falso 'outsourcing', ao falso recibo verde".

"Estamos cá pela dignidade e ninguém perdoaria se nesta legislatura não fossemos capaz de dar os passos seguros para combater a precariedade, seja no Estado seja no setor privado", frisou.

Falando sobre os 19 anos do partido, Catarina Martins considerou que o BE mudou a história do país: "curámos feridas e selámos fraturas cada vez que conquistámos direitos iguais".

A coordenadora do BE garantiu ainda que o partido não cederá sobre "o que ainda falta fazer", apontando que o direito à habitação "tem de estar ao lado do direito à educação, à saúde".

"Sem direito à habitação todas as vidas são precárias", disse, acrescentando que o BE é um partido "que responde por todas as gerações", feito de quem esteve desde o início e de "quem acaba de chegar".