13 abr, 2018 - 20:59
O Bloco de Esquerda anunciou a apresentação, na próxima semana, de um projeto de resolução no parlamento para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1% e a folga orçamental "seja devolvida à sociedade".
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que, em relação ao Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças, "o que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta de 1,1% do défice", que estava inscrita e foi aprovada pelos partidos no Orçamento do Estado para 2018.
"É com base nesta análise que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução na próxima semana que se centra em dois princípios", anunciou.
De acordo com a deputada do BE, o primeiro princípio é o da estabilidade e por isso o partido vai "propor à Assembleia da República - para que se proponha ao Governo - que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice".
"A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos", explicou.
Para Mariana Mortágua, "é importante que os mesmos deputados que aprovaram o Orçamento do Estado possam, mais uma vez, votar sobre se a meta e o compromisso de 1,1% negociado e aprovado nesse Orçamento do Estado deve ser alterado".
O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.
CDS: "Oportunidade perdida"
Já o CDS classificou o Programa de Estabilidade como "uma oportunidade perdida", reiterou a promessa de levar o documento a votos e anunciou que irá apresentar propostas alternativas.
O deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares anunciou que o partido irá também enviar um conjunto de perguntas ao Ministério das Finanças sobre como será atingido o défice de 0,7% este ano.
"Se for à custa do aumento da carga fiscal sobre famílias e empresas que se atinge este défice de 0,7% não é bom, se for pelo desinvestimento no investimento público e se isso condiciona as perspetivas de crescimento futuro de Portugal certamente que não é bom", afirmou o ex-ministro da Segurança Social do anterior Governo PSD/CDS.
Para o CDS, o modelo económico na base deste PE "representa uma oportunidade perdida": "Confirma-se a desaceleração da economia em Portugal, e a carga fiscal é a mais elevada desde que há registo", acusou.
O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.
PSD concorda com redução de défice e dívida mas não com o caminho
Por sua vez, o PSD salientou que concorda com a redução do défice e da dívida previstos no Programa de Estabilidade, mas discorda do caminho seguido pelo Governo, recusando antecipar sentidos de voto ou se terá uma resolução própria.
"Para o PSD, a redução do défice e da dívida nem sequer deviam estar em discussão. Não é se lá chegamos que devia ser discutido, o que temos de discutir é como se está a lá chegar", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro.
O deputado social-democrata criticou o que disse ser a opção do Governo de "insistir em manter em Portugal a carga fiscal mais elevada de sempre", salientando que tal acontece enquanto "os portugueses estão a receber do Estado piores serviços".
Por outro lado, Leitão Amaro apontou que o Programa de Estabilidade hoje entregue prevê um abrandamento da economia, não contém reformas e apresenta previsões para o investimento público que o Conselho das Finanças Públicas considera duvidosos.
Questionado se o PSD irá apresentar um projeto de resolução sobre o PE e como irá votar o do CDS, que pretende a rejeição do documento, Leitão Amaro remeteu para uma análise mais aprofundada do documento quer pelo grupo parlamentar, quer pela Comissão Política Nacional do PSD.
"O PSD tem uma postura relativamente à prática política que é diferente da dos outros partidos e até do CDS. O PSD é um partido responsável, olha para um documento e analisa aspetos positivos e negativos e toma uma posição que deve ser tomada nos órgãos do partido (...) Outros preferem avançar com sentidos de voto antes até de conhecer os documentos", apontou.
O deputado social-democrata salientou que "a solução do PSD para governar o país é diferente" da do atual Governo: "Não nos conformamos em aproveitar os ventos de costas, queremos melhorar a vida dos portugueses".
No que disse ser apenas uma "primeira leitura" do PE, Leitão Amaro considerou que o que "o que o país precisava era de crescer mais e ter melhor Estado", considerando que tal não acontece neste documento.
[em atualização]
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