Centeno apresenta Programa de Estabilidade. "Projetamos forte recuperação do investimento"

O ministro das Finanças diz que o Governo não tem feito escolhas de "despesismo" ou de "austeridade" em finanças públicas, mas ponderadas, considerando que são necessárias contas públicas consolidadas que as protejam de uma evolução desfavorável da conjuntura.

"O trajeto percorrido não é de despesismo, não é de austeridade, é de uma escolha ponderada. Há sempre alternativas a este caminho, mas essas correspondem a escolhas de regresso ao passado", disse Mário Centeno em conferência de imprensa, após ser divulgado o Programa de Estabilidade 2018-2022.

O governante considerou que o "risco de um retrocesso existe" e que "é maior do que parece", pelo que não pode deixar que "os erros do passado sejam cometidos".

O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, abaixo do défice orçamental de 1,1% previsto no Orçamento do Estado deste ano.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022 no Ministério das Finanças.

O Governo aprovou o Programa de Estabilidade na quinta-feira, em Conselho de Ministros, sem divulgar oficialmente o documento, nem as metas orçamentais para este ano e os quatro próximos.

Recorde aqui as principais frases do ministro:

"A alternativa que propusemos foi sempre de cumprir as metas, de evitar sanções. Foi uma alternativa responsável com uma cautelosa recuperação de rendimentos. Estamos a cumprir. Esta é a nossa alternativa".

"Do lado dos impostos indiretos, baixamos a taxa do IVA da restauração. Houve a criação de dois impostos que estão associadas ao financiamento da segurança social e inovação na saúde. A única decisão do ponto de vista fiscal foi no ISP. Todos os outros impostos têm permanecido estáveis ou aumentado no sentido de não perderem peso no PIB".

"Temos descido os impostos sobre o rendimento das famílias, das pessoas singulares, eliminámos taxas e aumentámos o número de escalões"

É fundamental "ter uma almofada financeira que permite corrigir trajetórias". "Temos que estar preparados para todas as eventualidades".

Reforma do IRS aplicada este ano tem impacto de 200 milhões de euros em 2019. Em 2021, o Governo faz "projecção de alívio adicional do IRS".

Sobre os aumentos na função pública, o ministro lembra que “estamos num período de descongelamento das carreiras que também se reflete na evolução dos custos e vamos promover ativamente processos de recrutamento de técnicos para a Administração Pública”, mas não responde à questão concreta do aumento salarial.

Empréstimo ao Novo Banco: "Valor ainda não está fechado, mas é o que cumpre o acordado com o Lone Star aquando da venda, para reforçar o Fundo de Resolução: cerca de 450 milhões de euros".

"Cumprimos 99% da despesa prevista no Programa de Estabilidade de há um ano. Incluindo de investimento".

"Em 2018, em função dos compromissos já assumidos, observámos crescimento muito significativo das despesas com pessoal, pensões e equipamentos".

"Projetamos forte recuperação do investimento. O investimento é uma peça central deste programa de estabilidade".

"A dívida ira reduzindo-se até aos 102% em 2022".

"Estamos melhor, temos menos défice, mas ainda temos défice".

"Clara redução do endividamento público, o que só é possível com equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas".

"Economia está a crescer acima da média europeia".

"Mais de 300 mil empregos até ao final da legislatura, melhores empregos e com melhores salários".

"Este é o melhor caminho para Portugal".

"Sabemos o que custou sair desse pesadelo, não podemos deixar repetir os erros do passado".

"Risco de retrocesso existe e é maior do que parece".

“Escolhas estão a conduzir o país a um porto seguro. Preparando-nos para enfrentar um mundo com riscos e incertezas. Mas permitem olhar o futuro com confiança e a normalização da política orçamental e a eventualidade de uma conjuntura desfavorável".

“Destacar investimento em saúde e educação”.

“Traduz uma escolha. Há cada vez mais portugueses com emprego e com melhores empregos.

A Renascença avança alguns dos números para 2018:

PIB 2,3%

Desemprego 7,6%

Défice 0,7%

Dívida 122,2%

Exportações crescem 6,3%

Investimento cresce 6,2%

Descongelamento de carreiras custa 913 milhões de euros.

Confirmados 74 milhões de investimento extra.

O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República em 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o documento seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.

Depois, o documento é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês.