Lei da identidade de género aprovada no parlamento

A lei da identidade de género, que permite a mudança de sexo aos 16 anos, foi aprovada esta sexta-feira no parlamento português. A lei foi aprovada com votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, 'Verdes" e PAN. Partidos de direita votaram contra, com excepção da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que votou a favor. O PCP absteve-se.

A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação nominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".

Desta forma, o cidadão com mais de 16 anos pode requerer a mudança de género no Cartão do Cidadão, com a autorização dos pais e sem a necessidade de um relatório médico.

O diploma proíbe ainda, “salvo em situações de comprovado risco para a saúde”, intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

BE e PAN já tinham anunciado que iriam votar a favor.