Costa rejeita que haja violação de acordo de Governo

O primeiro-ministro rejeitou, esta quarta-feira, que o Programa de Estabilidade viole compromissos assumidos com os parceiros parlamentares e defendeu que o défice é mais baixo do que o previsto este ano porque o crescimento e emprego foram maiores.

António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso que dedicou quase totalmente ao Programa de Estabilidade, documento no qual se prevê uma meta de défice de 0,7% para 2018 e que é contestada pelo BE, que exige a manutenção do valor de 1,1%.

"Quero ser claro, na base destes resultados no défice e na dívida pública não está qualquer corte, nem a falta a qualquer compromisso assumido nesta Assembleia [da República]", declarou o primeiro-ministro.

De acordo com o líder do executivo, foi acordada e já cumprida com os parceiros parlamentares (BE, PCP e PEV) a atualização e o aumento extraordinário das pensões, a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento do salário mínimo nacional, os manuais escolares gratuitos para o 1.º ciclo, a instalação de novas unidades de saúde familiares, mais camas de cuidados continuados ou a vinculação de professores.

"Cumprimos todos os compromissos e se os resultados são melhores é porque a política que seguimos produz bons resultados. Por isso, também crescemos mais do que o previsto, por isso o desemprego reduziu mais do que esperávamos e o défice também. Se querem mesmo saber como se reduziu o défice, a explicação é simples: emprego, emprego, emprego", sustentou.

Nas estimativas apresentadas por António Costa neste debate quinzenal, a criação de emprego terá poupado em dois anos 448 milhões de euros em subsídios de desemprego.

Por outro lado, o emprego aumentou nos últimos dois anos 1,6 mil milhões em contribuições para a Segurança Social.

"Ou seja, metade da redução do défice, deve-se à redução do desemprego e à criação de mais e melhor emprego. No Programa de Estabilidade são revistas as previsões de défice para os anos de 2018 e 2019, não porque o esforço de consolidação aumente, mas porque o desempenho económico e financeiro alcançado em 2017 nos deixa num novo ponto de partida", alegou ainda o primeiro-ministro, numa nova resposta indireta às objeções levantadas, sobretudo, pelo BE.

Ainda segundo António Costa, face à execução orçamental de 2017, o esforço de consolidação orçamental em 2018 e 2019 é suavizado.

"Nenhuma das medidas que aprovámos para o Orçamento do Estado de 2018 será posta em causa para cumprir a meta agora prevista", vincou no seu discurso, antes de apontar que, no ano passado, aumentou 36 por cento o investimento público, foi melhorada a progressividade do IRS e continua a concretizar-se o descongelamento de carreiras", entre outras medidas.

"Nenhuma destas medidas foi sacrificada e todas estão a ser executadas", salientou depois.

Ao contrário de outra via política, o primeiro-ministro fez questão de referir que o défice não foi reduzido "à custa de mais austeridade".

"Não foi sequer um desafio alcançado apesar da viragem da página da austeridade. Foi mesmo um desafio conquistado graças ao fim da austeridade", contrapôs.

Bloco quer manter meta

As declarações de António Costa acontecem no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a execução orçamental "respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018)".

"A pergunta que este projeto de resolução faz e a resposta que espera de todos os partidos da Assembleia da República, incluindo do PS, é: a margem do défice para 2018 deve ser alterada e, portanto, devemos alterar o compromisso para o défice acordado com Bruxelas e aprovado no OE2018 ou deve ser mantida a meta e investir a folga no reforço dos serviços públicos?", questionou Mariana Mortágua, esta quarta-feira.

Segundo Mariana Mortágua, "é apenas e tão só esta pergunta que faz este projeto de resolução", que é só sobre "uma parte do Programa de Estabilidade", garantindo que "não foi escrito, elaborado ou planeado para inibir o voto de nenhum partido".