Incêndios. Governo rejeita “discriminação partidária” na atribuição de apoios

O Governo nega acusações do PSD sobre a existência de "discriminação partidária" nos apoios aos concelhos afetados pelos incêndios de 2017, contrapondo que o primeiro município com obras adjudicadas e concluídas foi Tondela, que é social-democrata.

"Não há nenhuma discriminação partidária. Por acaso, efetivamente, a primeira empreitada lançada, a primeira empreitada adjudicada e até o primeiro sítio onde a primeira casa ficou concluída de recuperação dos incêndios de outubro foi também num município do PSD", afirmou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, referindo-se ao concelho de Tondela.

O governante respondeu assim às acusações do deputado do PSD Maurício Marques de que "há concelhos de primeira e há concelhos de segunda", no âmbito de uma audição na Comissão de Agricultura e Mar, requerida pelo PCP, sobre as medidas relacionadas com os incêndios florestais de 2017.

Para o deputado social-democrata, é necessário "corrigir o concurso lançado para apoiar os municípios" afetados pelos fogos florestais.

Dirigindo-se ao ministro, Maurício Marques criticou a recusa de apoios ao concelho de Cantanhede, "por ser um município do PSD", indicando que esta comunidade foi afetada pelos fogos em "mais de oito mil hectares e há 150 postos de trabalho em causa".

"Ninguém andou a seccionar apoios, é uma coisa completamente absurda", respondeu o titular da pasta do Planeamento e das Infraestruturas, explicando que "Cantanhede não é um município de baixa densidade e o SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego é dirigido a municípios de baixa densidade".

Dos municípios que não são de baixa densidade, "apenas foram incluídos Mira nos apoios à atração de novo investimento, que não é do PS, e Vagos, outro que não é do PS", avançou Pedro Marques, explicando que "o critério foi mesmo a devastação da atividade económica".

"Na reposição de atividade económica foram todos abrangidos e Cantanhede tem candidaturas aprovadas na reposição da atividade económica", adiantou o governante, referindo-se ao programa ATRAIR, que visa potenciar "novo investimento empresarial e emprego para os territórios afetados pelos incêndios".

Em resposta às acusações do PSD, o deputado do PS José Rui Cruz reforçou que "Tondela é PSD e foi o primeiro município a colocar empreitadas no terreno".

"Quando não há problemas, o PSD tem que os inventar", acusou o socialista.

Além do PSD, o deputado do BE Carlos Matias lembrou as "queixas de alguns municípios, nomeadamente o caso de Mação, de terem sido sujeitos a tratamento discriminatório negativo na atribuição dos fundos", procurando saber qual a resposta do Governo a esta crítica.

Na troca de acusações, o deputado do PSD Duarte Marques voltou à questão dos apoios ao restabelecimento das infraestruturas municipais devido aos incêndios de 2017, reivindicando "ajuda igual para todos os concelhos", já que agora "uns são financiados a 70% e outros a 100%", através do Fundo de Emergência Municipal (FEM).

"O que aconteceu em junho e em outubro é absolutamente extraordinário, foi apoiado de uma forma diferente, porque o que aconteceu foi diferente, mas não há nenhuma discriminação de nenhuma outra comunidade afetada pelos incêndios de verão em relação aos apoios estabelecidos em anos anteriores, por exemplo, no ano de 2013, quando houve grandes incêndios neste país, os apoios no âmbito do FME são exatamente da natureza dos que ocorreram no verão de 2017", advogou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Neste sentido, o governante considerou "absolutamente consensual no país que as implicações para aquelas comunidades do que aconteceu em junho e em outubro, desde logo pela perda de vidas humanas e pelos feridos, é completamente diferente", pelo que, na atribuição de apoios, nomeadamente às infraestruturas municipais, nesses dois incêndios foram definidos mecanismos de majoração.