PEV apresenta projeto de lei sobre eutanásia

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O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou esta sexta-feira o seu projeto de lei sobre morte medicamente assistida, mas não tem pressa no agendamento do diploma para se "intensificar o debate" do tema.

O projeto de lei, apresentado por Francisco Madeira Lopes, ex-parlamentar que coordenou o trabalho no PEV sobre esta proposta, e pela deputada Heloísa Apolónia, prevê que o pedido de eutanásia seja feito por quatro vezes pelo doente.

A deputada afirmou que, tendo em vista "intensificar do debate", agora que estão quatro projetos entregues no parlamento, o PEV não planeia agendar o seu diploma até ao final da sessão legislativa, em julho.

O doente tem de fazer "um pedido voluntário e livre, sério, reiterado e expresso" e é garantida a objeção de consciência para os profissionais de saúde que optarem por não participar no procedimento médico, de acordo com Francisco Madeira Lopes.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar um projeto de lei, seguido pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e pelo PS, que pretende a realização do primeiro debate até julho.

O projeto dos Verdes prevê quatro passos para um doente, maior, português ou a viver em Portugal, pedir a morte medicamente assistida, que deve ser feita em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo Francisco Madeira Lopes, deve ser feito um "pedido sério, livre, pessoal, reiterado, instante, expresso, consciente e informado da pessoa" desde que a pessoa esteja "em situação de profundo sofrimento decorrente de doença grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica".

Ao contrário do que acontece com o diploma proposto pelo Bloco de Esquerda, os Verdes preveem que seja interrompido o processo de eutanásia se o doente ficar inconsciente no momento de executar o pedido de morte medicamente assistida.

O ex-deputado afirmou que, com todos estes passos, o objetivo é dar garantias á sociedade e aos cidadãos que nada é facilitado num processo novo.

"Estamos a abrir um campo novo e temos que nos rodear das maiores garantias. Não podemos facilitar e abrir atalhos", afirmou Madeira Lopes.

O PEV propõe que sejam criadas comissões de verificação em cada Administração Regional de Saúde e também uma comissão, a nível nacional, para avaliar os processos.