Maria de Belém defende acordo de regime sobre o SNS

A saúde pode ser o próximo acordo de regime entre o PSD e o PS, considera a antiga ministra Maria de Belém, que lidera a comissão criada pelo Governo para a elaborar uma proposta de reforma da lei de bases da saúde.

“Acho que era importantíssimo que houvesse muita estabilidade nas políticas de saúde, porque elas só produzem resultados a longo prazo”, defende no programa de informação da Renascença Em Nome da Lei.

Maria de Belém Roseira considera que existem hoje “sistemas de informação que nos permitem um seguimento mais detalhado, mais profundo daquilo que se passa para perceber onde estão os desvios, onde está a ser feito o que não deve ser feito”, pelo que, “se nós formos capazes de nos entender no essencial, naquilo que é verdadeiramente importante e faz a diferença, se definirmos regras que estabeleçam a transparência no relacionamento, é muito mais fácil resolvermos” as divergências.

“Quando fui ministra pedi um acordo de regime”, lembra ainda.

A antiga ministra da Saúde promete para junho um primeiro esboço da proposta de lei de bases e revela que está a trabalhar a partir, nomeadamente, do projeto de António Arnaut e João Semedo, para “salvar o Serviço Nacional de Saúde”.

Saúde gratuita ou taxas moderadoras?

Maria de Belém distancia-se de uma das suas principais ideias do projeto de Arnaut e Semedo: o regresso à gratuitidade da saúde. Porque “as taxas moderadoras são um importante instrumento de política de saúde”, defende.

“Sou favorável à existência de taxas moderadoras como instrumento de política de saúde. Em tudo aquilo que é indispensável promover, as taxas moderadoras devem ser praticamente inexistentes ou, quando muito, um pequeno sinal; em tudo aquilo que se considerar que seja excesso ou inadequado ou que não deva ser promovido, acho que devem ser aplicadas taxas moderadoras”, sustenta.

A abolição das taxas moderadores é uma das ideias mestras do projeto de lei do Bloco de Esquerda, apresentado esta semana. O líder do grupo parlamentar defende que “a saúde é uma das maiores fragilidades na resposta do Estado às necessidades das pessoas”.

Para o BE, esta é “uma questão estruturante e urgente” e deve ser discutida ainda durante a atual sessão parlamentar.

O Bloco não fica à espera do Governo, garante Pedro Filipe Soares, porque está em causa uma lei de bases, que é da competência da Assembleia da República, e o Governo apresentou “um calendário demasiado tardio”.

Porque está o SNS em crise?

Pedro Filipe Soares diz que a atual lei de bases da saúde, aprovada ainda no tempo em que Cavaco Silva era primeiro-ministro, é uma das razões da crise em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, porque tem permitido que o serviço público seja “canibalizado pelos negócios privados”, pelo que defende o fim das parcerias público privadas (PPP) na saúde.

O Bloco de Esquerda “não pretende extinguir a iniciativa privada na saúde, mas reserva-lhe um papel complementar e não de concorrência com o SNS, como prevê a atual lei de bases da saúde”.

O líder da bancada bloquista diz que o subfinanciamento é uma doença crónica do SNS e defende que a folga de 800 milhões de euros que há para o orçamento deste ano “dava para resolver os problemas mais prementes na área da saúde”.

Já Paulo Mendo, ministro da Saúde no Governo de Cavaco Silva, defende que a crise que se vive no SNS “não é apenas um problema de desinvestimento”. E acusa os ministros da Saúde a seguir a Maria de Belém – seja do PS seja do PSD e incluindo o atual ministro sombra de Rui Rio, Luís Filipe Pereira – de “terem destruído o SNS”.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não podia estar mais de acordo. Jorge Roque da Cunha, que já foi deputado do PSD, “assina por baixo” as acusações feitas por Paulo Mendo.

O bloquista Pedro Filipe Soares aproveita as acusações, nomeadamente ao ministro sombra de Rui Rio, para perguntar ao PS se “quer mesmo fazer um pacto com o diabo” e assinar um acordo de regime com o PSD na revisão da lei de bases da saúde.

O programa Em Nome da Lei – em que Maria de Belém, Paulo Mendo, Pedro Filipe Soares e Jorge Roque da Cunha foram os convidados desta semana – é emitido aos sábados entre as 12h00 e as 13h00 e aos domingos entre as 0h00 e a 1h00.

Esta semana, o tema é a crise no SNS e a reforma da lei de bases da saúde.