PCP anuncia projeto de lei para revogar regime de arrendamento urbano

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anuncia que o partido agendou para o dia 4 de maio um projeto de lei que revoga o regime de arrendamento urbano.

O líder comunista, que discursava num jantar comício em Vilarinho do Bairro, no concelho de Anadia, disse que o objetivo é "travar os despejos sumários de milhares de famílias e impedir que os moradores tenham de sair da sua habitação".

"Contrariamente à propaganda do PSD e CDS, as alterações à lei do arrendamento urbano tiveram como único objetivo facilitar os despejos", sublinhou o dirigente, perante uma plateia de centena e meia de apoiantes.

Para Jerónimo de Sousa, a lei em vigor [do anterior Governo] introduziu um conjunto de mecanismos, como o Balcão Nacional de Arrendamento, "que, na realidade, trata é de despejos e liberalizar as rendas para valores insuportáveis para os moradores".

Segundo o secretário-geral do PCP, a atual lei é "à medida dos interesses especulativos no imobiliário e dos grupos económicos, ao mesmo tempo que desprotege e fragiliza os inquilinos e nega o direito à habitação".

"O condicionamento à atividade económica com o encerramento das micro, pequenas e médias empresas, em especial do comércio e serviços à restauração, e o despejo de coletividades de cultura, desporto e recreio é o resultado da lei de Assunção Cristas", frisou.

Por isso, acrescentou, "revogar a lei dos despejos constitui um passo na defesa do direito à habitação".

Na sua intervenção, o líder comunista acusou ainda o PS de "não seguir um bom caminho" ao promover e desenvolver convergências com o PSD em "importantes domínios da vida nacional".

Sobre a assinatura do acordo sobre o próximo quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, Jerónimo de Sousa considerou que o ato se "reveste de um inegável significado político, não só expresso na relevância política das matérias tratadas, mas pela ostensiva visibilidade e notoriedade que os protagonistas lhe atribuíram".

Quanto ao conteúdo do acordo, o secretário-geral do PCP considera que assume "prioridades que vão ao arrepio dos interesses nacionais e alinhadas com objetivos supranacionais, reduz o montante de fundos disponíveis, aprofunda a transferência dos fundos comunitários para os grupos económicos, adota uma maior financeirização e centralização da aplicação dos fundos".