Presidente veta lei que regulamenta plataformas como a Uber

Presidente da República decidiu devolver ao Parlamento a lei que regulamenta as empresas que angariam clientes através de plataformas eletrónicas como a Uber ou a Cabify.

Numa nota enviada à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa critica a regulamentação da tarifação e pede que se equacione também a modernização da regulação do setor do táxi.

O chefe de estado argumenta que, ainda que o parlamento tivesse como objetivo regulamentar o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) e "equilibrar os direitos e obrigações" entre estes e os táxis, o documento aprovado ficou-se apenas pela regulamentação.

Marcelo pede à Assembleia da República para reponderar a solução para a regulação do setor, mas também "ir mais longe (nomeadamente nas tarifas e nas contribuições)" de forma a ser obtido um equilíbrio entre as duas as partes.

Na prática, Marcelo pede que o Parlamento reequilibre a lei para os operadores de transportes em TVDE e que, ao mesmo tempo, modernize a lei aplicada aos taxistas.

O Presidente considera que o diploma aprovado em Março "abrange só uma das entidades concorrentes", perdendo-se assim "a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os táxis)".

A isto, soma-se o facto de, na visão do Presidente da República, não ter sido atingida uma solução equilibrada uma vez que nos táxis, ao contrário do TVDE, essas tarifas estão fixas. Marcelo acredita que o facto de os táxis poderem conduzir nos corredores BUS ou ter acesso em plena via pública não compensa o setor já que essa vantagem é pouco significativa quando um TVDE pode ser chamado através de uma aplicação.