PCP exige listas de devedores de todos os bancos intervencionados

O deputado comunista Miguel Tiago apresentou, esta quinta-feira, no parlamento o pedido para o Banco de Portugal (BdP) disponibilizar as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.

"Da parte do PCP, é importante saber quem levou dinheiro dos bancos e não pagou porque é por isso ter acontecido que se justifica que o Estado tenha entrado no capital dos bancos ou tenha emprestado ou aplicado medidas de resolução e isso tudo já custou qualquer coisa como 20 mil milhões em ajudas públicas, incluindo no banco público", afirmou, nos passos perdidos do parlamento.

O PSD anunciou na segunda-feira que iria solicitar o rol dos 50 maiores titulares de créditos em dívida, mas somente para com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), igualmente na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, algo considerado "impensável" para Miguel Tiago por sujeitar o banco público a "uma obrigação que os outros bancos não têm" porque "vive em ambiente de concorrência e está em funcionamento", devendo existir tratamento igual.

"O PCP entende que a Assembleia [da República] deve ter acesso à listagem de todos os devedores dos bancos que tenham tido um euro de ajuda pública e que se saiba quem aprovou os créditos, em que condições e o que foi dado como garantia porque sabemos que, em muitos casos, créditos de vários milhões de euros foram aprovados praticamente sem garantias ou garantias falsificadas - no caso do BES, com terrenos em Angola que nem sequer existiam", disse o parlamentar comunista.

Segundo tem sido noticiado, desde 2007, o sistema financeiro já beneficiou de injeções de mais de 17 mil milhões de euros, com as resoluções ou alienações parciais de BPN, BPP, BES e Banif, além do recente reforço de capital do banco público e dos empréstimos estatais a BPI e BCP.

"Queremos saber, sim, quem levou o dinheiro, mas não é só da Caixa [Geral de Depósitos]. Queremos saber quem levou o dinheiro e quem o permitiu em todos os bancos, ou seja, tratar a Caixa nesta matéria exatamente como todos os outros [bancos]", vincou.

Miguel Tiago lembrou que o seu partido fizera esta exigência nas comissões parlamentares de inquérito sucessivas sobre instituições bancárias, embora o BdP tenha sempre recusado transmitir as referidas listas e sublinhou que há abertura para "mecanismos de reserva" do sigilo, ou seja, a eventual consulta dos documentos em sala fechada e sem forma de reprodução.

O deputado do PCP achou "curiosa a postura do PSD", que "considerava que não fazia falta nenhuma saber quem devia dinheiro ao BES" na altura e, "agora, já quer divulgar a lista da Caixa".

"Pode ser que aceite [o pedido das listas de devedores] do BES para ter as da CGD", desejou.

No requerimento, o PCP pede a "listagem de todos os créditos superiores a dois milhões de euros abatidos ao ativo naquele universo de instituições bancárias", a "identificação do cliente e do projeto", bem como o "responsável pela sua aprovação e respetivo dossiê interno com identificação do colateral e garantias" que tenham "gerado imparidades, pelo menos desde 2010".

Cristas saúda iniciativa do PSD

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considera que a iniciativa do PSD, que vai solicitar formalmente na Assembleia da República o nome dos 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), é "bem-vinda".

"O CDS já tem uma proposta feita no parlamento nessa matéria. Creio até que já está agendada, portanto, é naturalmente bem-vinda", disse a líder centrista, em declarações à agência Lusa à margem da visita a uma escola no Parque das Nações, em Lisboa.

Para Assunção Cristas, "todas as iniciativas convergentes são bem-vindas".

"Porque nós temos o direito de saber, quando entramos com o nosso dinheiro, porquê, quais são as circunstâncias, quais são as causas e quem são esses grandes devedores. Eu acho que isto é de elementar justiça", salientou.

Na segunda-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que o partido vai solicitar no parlamento o nome dos 50 maiores devedores da CGD.

Hoje, Assunção Cristas referiu que o documento apresentado pelo CDS-PP sublinha que, "quando há envolvimento de dinheiro público", o interesse em "conhecer os factos tem de prevalecer sobre outros interesses comerciais".

"Quando está em causa o envolvimento de verbas públicas têm de poder ser, no fundo, remetidos para um segundo plano em benefício desta transparência", acrescentou a presidente do CDS-PP.

Assunção Cristas lembrou também que, já na comissão parlamentar de inquérito que se debruçou sobre a CGD, os deputados centristas se bateram, "como de resto também o PSD se bateu" para os parlamentares terem "acesso à lista dos devedores da Caixa Geral de Depósitos".

"Na altura a Caixa recusou, o Banco de Portugal deu razão à Caixa e recusou, fomos para tribunal e, infelizmente, a maioria parlamentar das esquerdas encostadas precipitou o fim da comissão parlamentar de inquérito, quando o Tribunal da Relação tinha dado razão aos deputados e tinha de facto dito que os deputados tinham direito a conhecer, à porta fechada, esses elementos", referiu.

Fonte oficial da instituição liderada por Paulo Macedo disse ao jornal online ‘Eco’ que a "Caixa está obrigada aos deveres do sigilo bancário".

Sobre isto, Assunção Cristas foi taxativa: "Por isso é que nós fomos por via legislativa".

Apesar de ressalvar que "a Caixa Geral de Depósitos tem argumentos", a presidente centrista salientou que, por esta via, "haverá uma lei", com o objetivo de que "esses elementos sejam remetidos ao parlamento quando estiver em causa de facto o envolvimento de dinheiro dos contribuintes".