​PS quer avaliar subsídios de viagens de todos os deputados

O PS subscreve o parecer aprovado pela subcomissão de Ética sobre os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas, mas considera que "poderia ter ido mais longe" para alterar estas ajudas de custo aos restantes parlamentares.

O parecer da subcomissão de Ética foi aprovado, na sua globalidade, por unanimidade, mas a menção acrescentada por proposta do PS de admitir uma avaliação de outras situações, como as dos eleitos deslocados do seu círculo eleitoral, não acolheu o mesmo nível de consenso, disseram à Lusa fontes parlamentares.

Em comunicado enviado depois às redações, o grupo parlamentar do PS "informa que subscreve o parecer aprovado hoje", reiterando que os "deputados residentes nas Regiões Autónomas cumpriram a lei e as regras que disciplinam os abonos auferidos enquanto deputados e os reembolsos a que têm direito enquanto residentes nas respetivas regiões".

"Consideramos que, limitando-se a propor que os serviços procedam a uma atualização do método de apuramento do valor do subsídio, o referido parecer poderia ter ido mais longe", referem os socialistas.

Assim, o PS defende que deveriam ter sido propostas "algumas opções alternativas que analisassem e clarificassem também o quadro de ajudas de custo em tudo similares e em vigor para os deputados residentes no território do Continente, tendo em conta a existência de apoios da mesma natureza àquelas que foram alvo de análise relativamente aos Deputados residentes nas Regiões Autónomas".

Os descontos em viagens de transporte ferroviário em razão da idade, o acordo de empresa celebrado pela Assembleia da República que assegura descontos em comboio ou o recurso a deslocações aéreas no território continental, objeto de tarifas subsidiadas pelo Estado no âmbito de concessão pública para a linha de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão são os apoios que deveriam analisados, na opinião dos socialistas.

O grupo parlamentar socialista "não se revê" na proposta de protocolar acordos com companhias aéreas que resultem em prioridades para os deputados nas reservas de respetivas passagens por considerar que "não tem a ver com o objeto da questão" e "em nada contribui para a matéria em causa".

"Sublinhamos que o parecer é bastante útil porque, por sugestão do PS, chama a atenção para que todas as opções apresentadas não possam deixar de ter em conta o quadro completo aplicável a todos os demais deputados, residam eles nas Regiões Autónomas ou no Continente, concluem.

A subcomissão ficou de enviar ainda hoje o parecer ao gabinete do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que foi quem o solicitou, cabendo-lhe a divulgação do documento, conforme declarou Marques Guedes aos jornalistas, após a reunião, que decorreu à porta fechada ao final da manhã desta terça-feira.

Na semana passada já tinha sido discutido um esboço de parecer, elaborado pelo presidente da subcomissão, e que, de acordo com fontes parlamentares ouvidas pela Lusa apontava para a necessidade de alteração da resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, para levar em conta a legislação produzida em 2015, os decretos-lei nº. 134/2015, de 13 de agosto, e 41/2015, de 24 de março.