08 mai, 2018 - 19:35
Os 10 helicópteros que deviam estar a operar desde o início de maio estão posicionados a aguardar visto do Tribunal de Contas, mas serão usados caso exista uma situação meteorológica excecional, afirma o ministro da Administração Interna.
"Se para a semana existir uma situação meteorológica excecional, utilizaremos todos os meios à disposição do Governo, isso significa ajuste direto", disse Eduardo Cabrita aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"Se porventura não existir ainda visto, será feito ajuste direto por razões de emergência", adiantou.
O ministro explicou que os 10 helicópteros que deviam estar operacionais desde o início de maio estão neste momento posicionados nas bases a aguardar o visto do Tribunal de Contas.
O governante precisou que a lei de base da proteção civil prevê a requisição civil de meios quando é necessário.
"Com apoio da estrutura da missão, em articulação com o IPMA [Instituto de Português do Mar e da Atmosfera] temos condições, com alguns dias de antecedência, para responder a situações excecionais", disse.
Eduardo Cabrita afirmou que até ao momento esses meios aéreos "não foram necessários".
"Em nenhuma das mais de três mil ocorrências desde janeiro se mostrou necessário o recurso a esses meios", disse, adiantando esperar que o Tribunal de Contas seja célere.
O ministro disse também que, neste momento, estão adjudicados 42 dos 50 meios que se previa alugar, estando a decorrer a consulta para o ajuste direto dos restantes oito.
O dispositivo de combate a incêndios rurais estabelece para este ano um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugadas e seis da frota do Estado.
No entanto, da frota do Estado, os três helicópteros pesados Kamov estão inoperacionais e apenas estão a funcionar os três helicópteros ligeiros.
Para substituir estes Kamov, o ministro disse que está a decorrer um processo de consulta para a contratação de três meios pesados "sem marca".
O ministro respondia aos deputados do CDS-PP Telmo Correia e do PCP Jorge Machado sobre os meios aéreos.
Telmo Correia acusou Eduardo de Cabrita de propaganda e de falta de resposta.
"Estamos aqui há três horas e ainda não disse quanto meios aéreos estão disponíveis. Devíamos ter por esta altura 20 disponíveis. Vamos ter os 55 que se falam. Em que condições, contratados aonde e a que custo", questionou Telmo Correia, criticando o facto de a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ter quatro comandantes operacionais no espaço de um ano e meio.
"Não basta dizer que o novo é muito bom. Ainda não começou a época de incêndios e já há demissões", frisou ainda o deputado do CDS.
Também o deputado do PCP Jorge Machado se manifestou preocupado por haver mudanças no comando operacional da ANPC em cima do início do período crítico de fogos florestais.
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