Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

​Marcelo promulga Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

22 mai, 2018 - 23:04

Presidente da República espera que a legislação não venha sobrecarregar as autarquias.

A+ / A-

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que estabelece o "1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação", expressando a expectativa de que esta legislação não irá sobrecarregar as autarquias locais.

Segundo uma nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa optou pela promulgação do diploma "na expectativa que não implica a oneração das autarquias locais, temida pela Associação Nacional de Municípios".

Na mesma nota, é divulgado que "o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, e as medidas de dinamização do mercado de capitais".

O diploma sobre acesso à habitação hoje promulgado faz parte de um pacote legislativo aprovado em Conselho de Ministros há cerca de um mês, no dia 26 de abril, para concretização do que o executivo apelida de "Nova Geração de Políticas de Habitação".

De acordo com comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, com o "1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" pretende-se, "mediante a concessão de apoio público, criar as condições para proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+