Bastonários em Belém. Sociedade civil não está preparada para se pronunciar sobre eutanásia

O actual e os anteriores bastonários da Ordem dos Médicos foram esta quarta-feira a Belém entregar uma carta ao Presidente da República contra a legalização da eutanásia. Consideram que a sociedade civil não está informada.

Miguel Guimarães, que lidera a Ordem na atualidade, diz que bastonários se estão a bater pelas “regras éticas que existem a nível nacional e internacional”.

“Nós defendemos em todas as circunstâncias o código deontológico da Ordem dos Médicos, as regras éticas que existem a nível nacional e internacional e que proíbem situações como a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido. Viemos transmitir essa posição ao Presidente da República.”

Miguel Guimarães falou em nome do grupo de bastonários, onde se incluem outros médicos como Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano de Sousa, José Manuel Silva e Pedro Nunes.

O actual bastonário da Ordem dos Médicos considera que os portugueses não estão informados sobre os projetos de legalização da eutanásia que vão ser debatidos no parlamento, no dia 29 deste mês.

“Se analisarmos o que aconteceu na última semana relativamente às vergonhas agressões aos jogadores de futebol na Academia de Alcochete, a verdade é que nos dias a seguir falou-se mais desta questão do que nos últimos dois anos sobre eutanásia. Tem-se falado pouco, as pessoas ainda confundem conceitos, não conseguem distinguir o que eutanásia e distanásia. Se fosse chamada a decidir sobre esta matéria a sociedade civil não estava preparada para o fazer”, defendeu Miguel Guimarães.

Leia na íntegra a declaração dos bastonários

“Eutanásia, Suicídio assistido e Distanásia.

Em defesa e proteção das pessoas, a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os Códigos de Ética Médica afirmam claramente que, nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável.

Em vésperas da votação na Assembleia da República da despenalização da eutanásia/morte medicamente assistida, os sucessivos bastonários da Ordem dos Médicos fazem, por unanimidade, a seguinte Declaração:

1-Eutanásia é a morte intencionalmente provocada por um problema de saúde. Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade. Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito).

2-Suicídio farmacologicamente assistido, por médico ou qualquer outra pessoa, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar sofrimento, é igualmente tirar a vida.

3-A Distanásia ou obstinação terapêutica, em que se prolonga a vida, sem esperança de recuperação, e o inerente sofrimento do doente e familiares, é igualmente condenada.

4-A Eutanásia, o Suicídio assistido e a Distanásia representam uma violação grave e inaceitável da Ética Médica (repetidamente condenados pela Associação Médica Mundial). O Médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis.

5-Em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os Médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a Vida e com os que sofrem.

Subscrevem por ordem alfabética:

António Gentil Martins

Carlos Soares Ribeiro

Germano de Sousa

José Manuel Silva

Miguel Guimarães

Pedro Nunes"