Ministério Público vai investigar se Pedro Siza Vieira violou a lei das incompatibilidades

O Ministério Público pede ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro adjunto do primeiro-ministro.

A informação é confirmada num comunicado da Procuradoria-Geral da República enviada à Renascença esta quarta-feira.

O Ministério Público (MP) requereu a "abertura de vista" junto do Tribunal Constitucional para que este intervenha "se entender que se verifica incumprimento da lei".

"Uma vez concluída esta análise, o Ministério Público pode, se tiver necessidade de mais informações, requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas", razão pela qual só após concluído este procedimento o MP "poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional".

O ministro adjunto Pedro Siza Vieira garantiu esta quarta-feira que nunca e reuniu com a China Three Gorges, sublinhando aos jornalistas que a reunião ocorrida antes da OPA contou com vários representantes do Conselho Geral da EDP e não apenas com responsáveis chineses.

À margem da uma conferência sobre fusões e aquisições promovida pelo "Jornal de Negócios", o ministro adjunto rejeitou ter sido o autor da alteração do Código dos Valores Mobiliários que facilita a contagem de votos das empresas chinesas na oferta pública de aquisição (OPA) à EDP. De recordar que a China Three Gorges foi assessorada por uma empresa em que Siza Vieira foi sócio.

Já sobre a empresa imobiliária que criou antes de ir para o governo, criada um dia antes de ter tomado posse, Pedro Siza Vieira admitiu que durante dois meses não soube que não podia acumular a gerência da empresa com funções governativas. O ministro garante ter renunciado à gerência da sociedade que tem com a sua mulher assim que foi alertado para o incumprimento.

Já o primeiro-ministro, António Costa, saiu em defesa do ministro adjunto Pedro Siza Vieira na polémica da OPA à EDP lançada pela China Three Gorges (CTG) e da quota numa empresa imobiliária que abriu na véspera de entrar para o executivo.

"O ministro Pedro Siza Vieira nunca foi advogado da China Three Gorges nem interferiu na OPA", assegurou António Costa no Parlamento.

Siza Vieira chegou a reunir-se com representantes do grupo chinês, mas António Costa garante que não falaram sobre a OPA que foi recentemente lançada "nem havia OPA".

O primeiro-ministro acrescenta que, quando soube que a CTG lançou a oferta pública de aquisição sobre a EDP, Siza Vieira pediu para não estar envolvido em dossiers relacionados com o setor da energia para afastar um cenário de incompatibilidade.

“Antes de vir para o Governo, Siza Vieira amortizou a sua quota na sociedade de advogados, algo que nenhum governante teve o cuidado de fazer no passado, amortização que não resultado de nenhuma obrigação legal”, declarou António Costa.